Fenajud debate sobre Gestão e Avaliação de Desempenho no Setor Público em audiência na Câmara dos Deputados

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) participou, nesta terça-feira (21), da audiência pública sobre “Gestão e Avaliação de Desempenho no Setor Público”, promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O debate foi realizado a partir de requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) e reuniu representantes de entidades sindicais e especialistas em gestão pública. Pela Fenajud, participou o coordenador-geral Eduardo Couto, que alertou para os riscos de se discutir avaliação de desempenho sem considerar o contexto da Reforma Administrativa. Segundo ele, a proposta apresentada pelo governo “não busca aperfeiçoar o Estado, mas entregar os serviços públicos rentáveis a uma elite que sempre dominou o país”.

Couto destacou que a estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras é uma garantia da sociedade, e não um privilégio. “Foi a estabilidade que impediu casos de corrupção, como o desvio de bens públicos e o favorecimento em licitações. Ela existe para proteger o interesse público e não os servidores individualmente”, afirmou. O dirigente também explicou que a avaliação de desempenho já existe no serviço público, citando o exemplo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde os trabalhadores da justiça passam por cinco etapas de avaliação durante o estágio probatório e podem ser desligados caso não atinjam a nota mínima exigida. “Não há falta de mecanismos de avaliação. O que existe é uma tentativa de usar o tema como justificativa para perseguir e enfraquecer os servidores”, reforçou.

Eduardo Couto concluiu defendendo que a avaliação de desempenho deve ser tratada como instrumento de gestão e valorização, e não de punição ou assédio. “Não podemos permitir que ela se transforme em ferramenta de perseguição. A estabilidade é o que garante que o servidor cumpra a lei, mesmo quando há pressão política. É uma proteção à democracia”, finalizou.

Durante a audiência, as entidades reforçaram a importância da unidade e da mobilização nacional contra os retrocessos da Reforma Administrativa, convocando as trabalhadoras e os trabalhadores para o Ato Nacional contra a Reforma Administrativa, marcado para o dia 29 de outubro, em Brasília (DF).

Confira a fala de Eduardo na íntegra: