SINDJUSTIÇA REUNE COM COMISSÃO DIÁLOGO PERMANENTE

Na manhã desta sexta-feira (23), os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes e Pedro Helker, reuniram-se com a Comissão Diálogo Permanente, composta pelo Juiz Assessor da Presidência, Luciano Lima, a Secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Ângela Márcia, o Secretário de Finanças, Neto Cysne, e o Consultor Jurídico, Francisco Rolim. Participaram também da reunião representantes do Sindojus Ce.

Na oportunidade, o SindJustiça Ceará tratou de temas importantes para o conjunto dos servidores, levantando a discussão acerca de reivindicações com impacto financeiro, assim como pleitos de caráter político-administrativo. Os pleitos aprovados no último congresso do sindicato foram a prioridade da pauta.

Assuntos debatidos na reunião com Mesa de Negociação

Trazemos a seguir alguns pleitos cobrados pelos diretores e as respostas dos representantes da administração:

– Pagamentos das ascensões em atraso (interstício 2016-2017): Dr. Luciano Lima informou que o Presidente do Tribunal, cumprirá o pagamento das ascensões em atraso, até o final do seu mandato. Não garantiu que a última ascensão em atraso será paga nesse semestre.

– Extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) para as Comarcas do Interior (incluídos os servidores novatos e removidos): Resposta do Dr. Luciano Lima – Alegou falta de recursos. Deixou claro que a Administração não deseja estender a GEI para as demais comarcas. Ficou subentendido ainda, que por ele, até a portaria das 98 comarcas, poderia sofrer alterações, mudando e tirando direito de quem já recebe tal gratificação.

– Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei nº 14.786/2010), com correção das tabelas: Resposta do Dr. Luciano Lima – Alegou falta de recursos.

– Auxílio-saúde para ativos e inativos: Resposta – Alegou falta de recursos.

– Pagamento em pecúnia aos servidores que atuarem nos plantões judiciais ou compensação das horas trabalhadas em dobro: Resposta do Dr. Luciano Lima – Comprometeu-se a discutir o assunto com o sindicato em breve.

– Pagamento das ascensões a partir da implementação do respectivo interstício: Resposta do Dr. Luciano Lima – Comprometeu-se a levar o tema ao Presidente do TJCE e discutir o assunto com o sindicato em breve.

– Manutenção da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou de Saúde, bem como sua extensão aos demais servidores que façam jus: Resposta da Dra. Ângela Márcia – provavelmente os laudos das primeiras empresas serão descartados e um novo trabalho será feito. O sindicato cobrou mais uma vez a sua participação na realização dos trabalhos através de assistente técnico a ser indicado.

– Atualização do valor das diárias pagas aos servidores: Resposta do Dr. Luciano Lima – disse que “tinha vontade” de atualizar, mas não dá.

Ainda na reunião, os diretores do SindJustiça abordaram pleitos de ordem político-administrativo, a saber:

– Realização de campanhas pedagógicas sobre assédio moral, além de celeridade e transparência na apuração e repreensão dos casos ocorridos: Ficou deferido e, de logo, agendado o dia 28/02 (quarta-feira) para o início do planejamento da campanha.

– Abertura de novo prazo de Migração para o novo plano de cargos: Resposta da Dra. Ângela – prometeu preparar a repercussão financeira até o fim de março/2018

Ao final os diretores do sindicato protestaram contra os novos indicadores e metas 2018.1 para a GAM Unidades, na área administrativa e judiciária, os quais, em sua maioria são inatingíveis. Sobre esse sério problema, a Dra. Ângela Márcia agendou uma reunião entre o sindicato e o secretário de planejamento, Dr. Sérgio Mendes, para o dia 28/02 (quarta-feira), a fim de se discutir o assunto.

Avaliação da reunião de negociação

O Sindicato entende que, em relação ao pagamento de pleitos financeiros, as negociações em nada avançaram e a avaliação do resultado da reunião tem que ser feita levando-se em consideração a conjuntura nacional.

Plano B para a Magistratura: compensação de eventual perda do Auxílio Moradia por meio de reajuste dos subsídios 

Avaliamos que o julgamento marcado para o dia 15/03/18, no STF, onde se discutirá a continuidade ou não do pagamento do auxílio moradia para a Magistratura, influenciou diretamente nos resultados da reunião com a mesa de negociação, pois, caso o resultado seja pela extinção do auxílio moradia para a Magistratura, os magistrados terão a opção de partir para um plano B já em 2018, que seria a busca de um gordo aumento salarial, algo que requer margem orçamentária suficiente.

Caso esse cenário seja confirmado, o impacto na verba de pessoal do TJCE seria afetado diretamente e em consequência o Presidente do TJCE teria que escolher entre pagar os direitos em atraso dos servidores ou conceder o eventual reajuste dos juízes.

Nessa situação, quem o TJCE escolheria para gastar o orçamento da verba de pessoal, Juízes ou servidores?

Diante de tamanha indecisão e da falta de vontade do TJCE, em querer pagar os pleitos financeiros dos servidores, a Diretoria Colegiada do SindJustiça vem orientar a categoria para que se mobilize e se organize em cada local de trabalho, para participar de uma grande Assembleia ainda no mês de Março, ocasião em que decidiremos os caminhos que os servidores escolherão, a fim de defender que não haja supressão de direito nem descenso salarial, com metas impossíveis da Gam, corte do risco de vida, não pagamento da GEI, dentre outros direitos. Quarta feira será publicado edital da Assembleia Geral, a ser realizada em março.

A luta só está começando! Participe!