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A situação ocorrida no Fórum de Palmas (TO), onde um servidor teria recebido ordem de prisão por parte do juiz da 4ª Vara Criminal, Luiz Zilmar dos Santos Pires, chegou ao conhecimento da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) esta semana. A Fenajud se inteirou dos fatos com a entidade representativa local, o SINSJUSTO (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Tocantins), e nesta quarta-feira (28) vem a público declarar total repúdio ao assédio moral e abuso de poder vivenciado pelo trabalhador no exercício de suas funções.
De acordo com o sindicato do Poder Judiciário local, “O juiz deu a ordem de prisão após o servidor se recusar a receber e custodiar materiais apreendidos em um processo criminal que tramita na escrivania, a qual tem competência para processar e julgar feito relacionado a tráfico de drogas. A recusa do servidor não se deu por ânimo pessoal ou qualquer outro sentimento senão o de zelo no cumprimento das normas legais, as quais foram ignoradas pelo magistrado”.
O SINSJUSTO, que acompanhou toda a situação, afirma que “o escrivão estava em total concordância com a letra da lei, sendo que, ao agir assim, nada mais fez senão mostrar zelo, responsabilidade e apreço no cumprimento do seu trabalho”.
A Fenajud assim como o Sindicato, acredita que o assédio moral e o abuso de autoridade, cometidos em tese pelo magistrado, não têm mais espaço em um País democrático e republicano como o nosso.
Dessa forma, a Federação declara total apoio ao servidor, ao sindicato e defende o tratamento profissional entre magistrados e trabalhadores do Poder Judiciário, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho.
Por fim, nos colocamos à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras de todos os estados e reafirmamos nosso compromisso em combater os assédios e abusos de poder dentro e fora dos Tribunais de Justiça do país.
