Agosto Lilás e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero: ferramentas no combate à violência contra a mulher

A campanha da Fenajud visa reforçar, pelo oitavo ano, a luta contra a violência de gênero e, agora, a importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, atualmente ameaçado no Congresso.

O mês de agosto é marcado por uma importante mobilização nacional em defesa das mulheres: o Agosto Lilás, que foi criado para intensificar a conscientização sobre a violência doméstica e familiar. Em 2025, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) realizará, pelo oitavo ano consecutivo, sua campanha especial com o tema “Agosto Lilás – Justiça não se faz de olhos fechados”, reafirmando o compromisso da entidade com o enfrentamento à violência contra as mulheres. A data também remete à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que neste ano completa 19 anos de vigência, sendo um marco histórico nessa luta.

Dentro desse contexto, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surge como um instrumento fundamental para combater desigualdades históricas no Judiciário. Ele orienta magistradas e magistrados a considerarem as questões de vulnerabilidade das mulheres, na análise dos casos, promovendo decisões mais justas e sensíveis às realidades enfrentadas em situação de violência. No entanto, o protocolo está sob ameaça no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sua revogação, considerado por especialistas, um retrocesso grave no combate à desigualdade de gênero no sistema de Justiça.

Unir a força simbólica do Agosto Lilás ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é reconhecer que o combate à violência contra a mulher exige mudanças urgentes estruturais e culturais. Lançado em 2021, o protocolo já orientou mais de 8 mil decisões, com a maioria delas proferidas pela Justiça estadual, apontam dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2024. A tentativa de derrubar esse protocolo reforça a urgência de mobilização da sociedade e das instituições para garantir a efetividade de políticas públicas de enfrentamento à violência e de promoção da equidade.

Atuação

A Fenajud, ciente de sua responsabilidade social e institucional, promoverá ações em seus canais oficiais durante todas as quartas-feiras do mês de agosto, com foco na conscientização e no estímulo ao debate sobre o papel do Judiciário na promoção da igualdade de gênero e na proteção das mulheres. O Agosto Lilás é mais do que uma campanha: é um chamado coletivo por transformação social e respeito à vida das mulheres.