Dia da Funcionária e do Funcionário Público Aposentado: honrar o passado e lutar por justiça no presente

O dia 17 de junho marca o Dia da Funcionária e do Funcionário Público Aposentado, uma data que carrega profundo significado e merece mais do que simples homenagens. Ela representa o reconhecimento a trabalhadoras e trabalhadores que dedicaram suas vidas ao serviço público, garantindo o funcionamento da Justiça, da Educação, da Saúde e de tantas outras áreas essenciais para a sociedade brasileira.

São histórias de compromisso, de esforço diário e de incontáveis sacrifícios. São servidoras e servidores que construíram, com trabalho árduo, as bases do serviço público que hoje sustentam nosso país. Mas, infelizmente, para muitos a aposentadoria — que deveria ser sinônimo de descanso e dignidade — tem sido marcada por injustiças financeiras, especialmente com a manutenção da contribuição previdenciária obrigatória.

Desde a Emenda Constitucional 41/2003, aposentados(as) e pensionistas do serviço público passaram a contribuir novamente para a Previdência, mesmo depois de uma vida inteira de contribuições. Para a Fenajud, essa cobrança se mostra injusta e desumana, pois retira parte significativa da renda daqueles que já cumpriram sua missão.

Diante dessa realidade, surge uma luz no horizonte: a PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que propõe o fim gradual da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público. A proposta prevê a isenção escalonada da contribuição a partir dos 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, com isenção total aos 75 anos. A medida também contempla isenção imediata para aposentados com incapacidade permanente para o trabalho ou com doenças incapacitantes. A PEC é considerada por dirigentes sindicais como um passo essencial para reparar uma injustiça histórica e devolver dignidade aos que tanto contribuíram para o país.

COMPROMISSO

A Fenajud tem se posicionado com firmeza e determinação na defesa incondicional da PEC 6/2024. A entidade reconhece o peso que a contribuição previdenciária representa para aposentados e pensionistas e tem atuado ativamente, junto a parlamentares, entidades de classe e movimentos sociais, na luta por sua aprovação.

Reuniões estratégicas, articulações políticas e mobilizações fazem parte do esforço contínuo da Fenajud para garantir que a PEC avance e seja aprovada no Congresso Nacional. A Federação entende que esta é uma luta que ultrapassa bandeiras partidárias: trata-se de uma questão de justiça social e dignidade humana. A Fenajud tem se mantido mobilizada, buscando sensibilizar o parlamento e a sociedade para a urgência da aprovação da PEC.

A PEC 6/2024 precisa ser aprovada: por justiça. Por dignidade.