Oficiais de Justiça: essenciais na efetivação da justiça, mas que sofrem impactos preocupantes nos estados

Hoje, 25 de março, comemora-se o Dia dos Oficiais de Justiça, que são peças fundamentais para o funcionamento do Poder Judiciário, mas que vêm sofrendo com diversos prejuízos, físicos e institucionais, nos diferentes estados. Esses profissionais que cumprem diligências, intimam, notificam e dão efetividade às decisões judiciais, muitas vezes estão sob situações adversas, expostos a riscos e muitas vezes em locais de difícil acesso ou em ambientes conflituosos, o que exige preparo técnico e emocional. Apesar da relevância da função, observamos um cenário preocupante: a extinção de cargos, que resulta na redução progressiva do número de Oficiais pelo país – impactando diretamente a qualidade e agilidade da prestação jurisdicional e o aumento da violência contra a categoria.

Nos últimos dias a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados tomou conhecimento de, pelo menos, três diferentes casos de violência durante o exercício da função onde, mulheres, oficiais sofreram violência física. Os registros foram realizados em Minas Gerais, Espírito Santo e Tocantins. Isso reforça não apenas a necessidade de valorização da carreira, mas também a urgência de implementação de medidas de segurança para essas servidoras e servidores por parte dos tribunais.

Apesar da importância da função e cargo, registros obtidos na base da Fenajud relatam que a profissão vem sendo gradativamente esvaziada em vários tribunais estaduais. Políticas de extinção do cargo, ausência de concursos públicos, falta de reposição de cargos vagos, aposentadorias sem substituição e, em alguns casos, terceirizações, têm contribuído para essa redução. Algumas regiões enfrentam uma crise devido à falta de Oficiais de Justiça, e esta situação compromete seriamente o funcionamento do sistema judiciário do estado e leva à exaustão de demais servidores, que acumulam trabalho.

Valorização urgente

Diante desse cenário, a Fenajud reforça seu compromisso com a defesa da valorização dos Oficiais de Justiça. É fundamental que os tribunais invistam em concursos públicos para a recomposição dos quadros, garantam condições adequadas de trabalho e reconheçam formalmente os riscos inerentes à profissão — como vem sendo discutido no âmbito do PL 4015/2023, que reconhece a atividade como de risco permanente.

Os Oficiais de Justiça não podem ser invisibilizados nem substituídos por soluções que desconsiderem a complexidade humana do processo judicial.

Valorizar esses profissionais é fortalecer a Justiça como um todo.

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