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Atividade vai debater ainda a atual conjuntura do serviço público e projetos que impactam a categoria, que poderão ser debatidos no Congresso Nacional ainda este ano.
A coordenação colegiada da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados deliberou, em reunião recente, a participação no Seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, no dia 11 de março de 2025, das 9h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público será um espaço fundamental para discussão e mobilização dos servidores públicos diante dessa e de outras inúmeras ameaças para os direitos da categoria.
Diante da importância do tema, a Federação convoca todas as entidades de base filiadas à encaminharem representações para o Seminário. A presença de delegações fortalecerá o debate e garantirá uma atuação mais unificada na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário. Para facilitar a organização e inscrição das entidades, foi disponibilizado o formulário de inscrição.
O Regime Jurídico Único (RJU) foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e deveres, além de promover maior segurança e eficiência na administração pública. Antes do RJU, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, gerando desigualdades e desafios na gestão de pessoal. Com o avanço das discussões sobre a EC 19/98 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, o futuro do serviço público brasileiro pode passar por mudanças significativas. O seminário reunirá especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os possíveis cenários e desdobramentos dessas alterações.
A FRENTE
A Frente é coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Rogério Correia (PT/MG), pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PSD/RN). Reúne mais de cem de sindicatos, associações, federações, confederações e centrais sindicais.
