“O orçamento do Judiciário é capturado pelos magistrados, não pelos servidores”, afirma o cientista político Rafael Viegas

Dentro da campanha “Cadê o CNJ?”, que denuncia desigualdades e falta de transparência no Judiciário, a Fenajud republica o artigo de opinião do cientista político Rafael Viegas, que analisa a publicação do Jornal Folha de São Paulo, e traz uma reflexão essencial: enquanto servidores enfrentam anos de perdas salariais e falta de valorização, a maior fatia do orçamento do Judiciário segue concentrada nas mãos da magistratura. No texto, Viegas expõe como a distribuição dos recursos reforça privilégios e precariza aqueles que mantêm o funcionamento da Justiça.

Confira o artigo completo:

OPINIÃO.

Por Rafael Viegas*.

A magistratura tem avançado sobre o fundo público e o país não pode conviver mais com isso. Os supersalários precisam acabar. E insisto em uma diferenciação: entre magistrados e servidores do Judiciário. O orçamento do Judiciário é capturado pelos magistrados, não pelos servidores.

Lendo a matéria, uma coisa não fica clara: a diferença da carreira dos magistrados (a elite) dos servidores da Justiça.

Importante evitar que as críticas aos privilégios de magistrados recaiam sobre servidores, cuja situação é marcada por desafios estruturais e institucionais que não devem ser confundidos com os benefícios exclusivos de seus superiores hierárquicos, os magistrados.

Repito. A análise dos supersalários dos magistrados e a engenhosidade no uso de benefícios adicionais que ampliam significativamente seus ganhos, configura disparidade em relação à realidade enfrentada pelos servidores do Judiciário.

Enquanto magistrados recebem salários elevados, imorais, inconstitucionais, complementados por

penduricalhos que frequentemente superam o teto constitucional, servidores (técnicos, analistas, assessores, oficiais etc.), que desempenham funções essenciais para o funcionamento cotidiano do Judiciário, lidam com realidade de sobrecarga de trabalho, falta de valorização profissional e condições inadequadas para o desempenho de suas funções.

Servidores, ao contrário dos magistrados, não possuem as prerrogativas nem têm acesso aos benefícios que inflacionam a remuneração de seus superiores. Embora servidores sejam responsáveis por garantir o cumprimento de metas do CNJ, introduzir avanços tecnológicos e aplicar conhecimentos especializados que vão além do Direito (formação dos magistrados). Servidores, apesar de serem a base estrutural que sustenta o Judiciário, não possuem representação no CNJ, órgão que tem legitimado privilégios da magistratura.

A diferenciação entre magistrados e servidores é importante, especialmente ao tratar das críticas ao alto custo do Judiciário brasileiro, dos mais caros do mundo e com retorno social bastante questionável.

*Rafael Viegas é cientista político, PhD administração pública e governo @fgv.oficial, professor, pesquisador @qualigov, pós-doc @enapgovbr, consultor.

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