ÁREA RESTRITA
ASCOM
LINKS ÚTEIS
E-MAIL
O dia 24 de janeiro é uma data marcada por múltiplos significados, onde comemora-se importantes datas relacionadas à educação, previdência, aposentadoria e cultura e desafios sociais que tocam sobremaneira diretamente a vida de milhões de brasileiras e brasileiros. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário) aproveita esse momento para destacar a relevância de cada uma dessas datas alusivas, apresentando dados e dando destaque à importância de manter a luta constante em defesa de direitos fundamentais.
Dia Internacional da Educação
A primeira data a ser lembrada é o Dia Internacional da Educação. Proclamada pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2018, que busca reforçar a educação como direito humano e pilar essencial para o desenvolvimento de sociedades justas.
Segundo dados do estudo do Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na última semana, o Brasil ainda não se recuperou, na educação, dos impactos gerados pela pandemia. O acesso à educação, que vinha melhorando, teve piora durante a pandemia e ainda não recuperou o mesmo patamar observado em 2019. A alfabetização das crianças, que tiveram as aulas presenciais suspensas, piorou e o percentual daquelas que ainda não sabem ler e escrever aos 8 anos de idade aumentou consideravelmente entre 2019 e 2023. A crise educacional, agravada pela pandemia de COVID-19, mostrou as desigualdades no acesso ao ensino, com milhões de estudantes sem acesso à internet e ferramentas adequadas para o aprendizado remoto.
Dia da Previdência Social
A Previdência Social é um dos maiores pilares de proteção social no Brasil, sendo responsável pela aposentadoria e benefícios de milhões de trabalhadores. Dados do Ministério da Economia indicam que o Brasil tem atualmente cerca de 35 milhões de beneficiários da previdência, entre aposentados, pensionistas e outros segurados. A reforma da previdência, implementada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, afetando principalmente os trabalhadores mais jovens e os que já estão próximos da aposentadoria. O sistema previdenciário brasileiro, apesar de fundamental, enfrenta desafios e sofre com ataques.
Dia dos Aposentados
Já o Dia dos Aposentados celebra a importância daqueles que dedicaram sua vida ao trabalho e, ao se aposentarem, merecem o reconhecimento de suas contribuições para a sociedade.
E está em tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, que atualiza diversos pontos da PEC 555/2006 e tem o objetivo de isentar servidores públicos aposentados e pensionistas de contribuições previdenciárias, especialmente aqueles com aposentadoria por incapacidade permanente ou doença. É a PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que propõe a redução gradativa das contribuições previdenciárias dessas categorias, começando aos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos.
Segundo estudos já realizados pelo Instituto MOSAP, do qual a Fenajud é filiada, a PEC não terá grandes efeitos negativos nas finanças públicas e trará benefícios econômicos. A redução ou eliminação das contribuições poderia aumentar a renda disponível dos aposentados, resultando em maior consumo e movimentação econômica. Estima-se que aposentados gastem cerca de 30% a mais de sua renda extra, o que beneficiaria setores como o comércio.
Dia Mundial da Cultura Africana e Afrodescendente
O Dia Mundial da Cultura Africana e Afrodescendente, instituído pela UNESCO, busca valorizar a rica herança cultural dos povos africanos e afrodescendentes, combatendo o racismo e promovendo a inclusão social. No Brasil, a população negra representa aproximadamente 56% da população total, segundo o IBGE, e continua a enfrentar desigualdades históricas, como o racismo estrutural, a falta de acesso a educação de qualidade, e a baixa representatividade em cargos de poder.
Quanto ao tema, a luta por igualdade racial é uma prioridade para a Fenajud, que reconhece a importância de garantir um Judiciário mais inclusivo e representativo. O combate à discriminação racial e a promoção da cultura afrodescendente são essenciais para a construção de uma sociedade que valorize a diversidade e respeite os direitos de todos.
Avanços e Desafios
Assim, o dia 24 de janeiro nos convida a refletir sobre questões que são fundamentais para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva. É preciso lutar para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua classe social, etnia ou idade, possam usufruir plenamente dos direitos que lhes são devidos.
