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A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados e a AASPSI Brasil – Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil comunicam que a Audiência Pública, que trata da alarmante situação de precarização das equipes técnicas dos Tribunais de Justiça estaduais, foi antecipada e agora ocorrerá às 10h, no dia 28 de novembro, na Câmara dos Deputados.
Promovida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL – SP), por meio da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), a audiência acontecerá após articulação da Fenajus e da AASPSI, e visa denunciar as condições precárias enfrentadas por assistentes sociais, psicólogos(as) e pedagogos(as) em diversos estados. O debate também abordará temas como a redução de concursos públicos, a contratação de estagiários e programas de residência como alternativas aos profissionais efetivos, práticas que afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. Diante da complexidade das questões atendidas pelas equipes técnicas, que lidam com casos de violência doméstica, litígios familiares, e apoio a adolescentes em conflito com a lei, é essencial que condições dignas de trabalho sejam asseguradas para garantir o acesso à Justiça, especialmente para as populações mais vulneráveis.
A Fenajud reforça a importância da presença dos sindicatos e dos profissionais dos Tribunais de Justiça para fortalecer a representatividade e exigir mudanças concretas em defesa dos trabalhadores e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
