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Neste dia 28 de outubro, o Brasil celebra o Dia da Servidora e do Servidor Público, uma data que exalta o papel essencial das trabalhadoras e dos trabalhadores que se dedicam ao bem-estar da sociedade e à manutenção de serviços essenciais. Esses profissionais, que atuam em diversas áreas como saúde, educação, segurança e, especialmente, justiça, são os pilares que sustentam o funcionamento da máquina pública e o país. Eles estão espalhados pelos 5.568 municípios brasileiros e enfrentam desigualdades dentro do próprio serviço público.
Os servidores da Justiça, por exemplo, desempenham funções cruciais para assegurar o acesso dos cidadãos a seus direitos. Sem eles, o trabalho de magistrados, defensores e promotores não se concretizaria na prática. São servidores como técnicos, analistas, auxiliares, oficiais de justiça, psicólogos, contadores, assistentes sociais e outros que, todos os dias, garantem a execução de atividades indispensáveis nos tribunais e demais instâncias do Judiciário.
Ainda assim, mesmo com sua contribuição inestimável, é preciso desmistificar a ideia de que os servidores públicos são “marajás” que recebem altos salários. A realidade é que a maioria dos funcionários públicos recebe remuneração compatível com o mercado, semelhante aos salários pagos na iniciativa privada. Dados da plataforma República em Dados mostram que metade dos servidores ganha R$ 3.391 mensais ou menos – valores que estão longe dos chamados supersalários. Esse tipo de remuneração é restrito a apenas 0,06% dos servidores estatutários, que recebem acima do teto constitucional de R$ 41.650,92, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto que merece destaque é que o funcionalismo público, especialmente os servidores, enfrenta um cenário desafiador no Congresso Nacional, onde tramitam inúmeros projetos e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que ameaçam direitos essenciais da categoria. Essas medidas propõem mudanças que vão desde a redução de salários e benefícios até a perda de estabilidade e o enfraquecimento das carreiras, sob a justificativa de modernizar a administração pública. Contudo, tais propostas, muitas vezes, desconsideram o papel essencial dos servidores na prestação de serviços à sociedade, o que gera insegurança e desvalorização de profissionais que já enfrentam uma rotina de trabalho extenuante e, em muitos casos, se veem diante de incertezas quanto à estabilidade, aposentadoria e à valorização no futuro.
A Fenajud reforça, nessa data, a importância de valorizar e defender os direitos dos servidores públicos, sendo um momento para reafirmar o compromisso com a luta por melhores condições de trabalho, valorização e pelo fortalecimento do serviço público.
Nossa homenagem a todos os servidores e servidoras, especialmente aos do Judiciário, pelo seu trabalho incansável e pelo seu compromisso com a Justiça e a cidadania.
