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Durante dois dias, 26 e 27 de setembro, a FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados participou da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a implementação de Inteligência Artificial no Judiciário. O evento contou com a presença da coordenadora de Genêro, Raça e Etnia, Ana Carolina Lobo no primeiro dia. E com a contribuição, enquanto expositor pela Fenajud, do sociólogo e doutor em Ciência Política pela USP, Sérgio Amadeu no segundo dia.
Em sua exposição na audiência pública, Sergio Amadeu destacou três temas fundamentais: soberania digital e de dados, participação dos trabalhadores e discriminação e vieses nos sistemas de IA. Amadeu enfatizou, entre outras coisas, a importância de definir diretrizes claras para a utilização de tecnologias digitais no Judiciário. Confira aqui o arquivo da Apresentação Fenajud.
Ao levar as contribuições da Fenajud, Amadeu cita que as Comissões responsáveis pela implementação de Inteligência Artificial no Judiciário devem contar com a participação ativa de 1/3 dos trabalhadores da categoria, garantindo que suas vozes e preocupações sejam ouvidas. Além disso, todos os projetos relacionados à utilização, desenvolvimento e implementação dessas IAs precisam ser submetidos à aprovação dessa comissão, assegurando um processo colaborativo e transparente que considere as necessidades e direitos dos servidores.
Dessa forma, a FENAJUD propõe que o CNJ assegure que:
1- Os Tribunais e órgãos do Judiciário brasileiro não possam armazenar dados fora de nossa Jurisdição.
2- Que os dados estratégicos e sensíveis do Judiciário brasileiro não possam ser utilizados para treinar modelos de IA, generativa ou não, para empresas sob o controle de capitais estrangeiros.
3- Que dados considerados sensíveis ou estratégicos não possam estar sob o controle ou guarda de empresas transnacionais que tenham notórios interesses econômicos, políticos ou geopolíticos no país.
4- Que a soberania digital e de dados seja inserida como princípio e fundamento da resolução do CNJ.
5- Que o Poder Judiciário implemente a Justiça Ambiental. A FENAJUD defende que o Poder Judiciário utilize infraestruturas soberanas de armazenamento, processamento e análise de dados, bem como, treinem seus modelos de IA utilizando tecnologias abertas e infraestruturas distribuídas em nosso território que priorizem o baixo impacto ambiental.
Por fim, a FENAJUD, propôs que o CNJ estabeleça como regra de desenvolvimento e uso de IA no Judiciário a avaliação do impacto ambiental, bem como, a necessidade de redução do consumo de energia e da pegada de carbono da IA implementada, calculada no mínimo a cada três anos.
Ana Carolina disse que “O debate sobre a inteligência artificial no CNJ é importante porque cada vez mais o judiciário vem se modernizando, vem informatizando, criando mecanismos de utilização da inteligência artificial para a agilização processual. Porém isso precisa ser discutido com o trabalhador do judiciário e esse debate tem muitos prós e contras. Existe uma possibilidade de vazamento desses dados, de utilização para finalidades indevidas e por isso é importante que o tema seja debatido de forma ampla, não apenas com o magistrado, mas também com a presença da classe trabalhadora do judiciário”.
A participação da Fenajud nesta audiência pública reflete seu compromisso em garantir que a adoção de tecnologias no Judiciário respeite os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da justiça, a soberania nacional e promova um futuro mais sustentável.
Confira a apresentação de Sergio Amadeu na íntegra:
