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Trabalhadoras e trabalhadores do judiciário catarinense e de todo o Brasil estarão em Brasília, na primeira quinzena de setembro para audiência pública e trabalho de convencimento parlamentar pelo fim da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados. A iniciativa foi proposta pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC) e aprovada durante o 1º Encontro Regional do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do SINJUSC, realizado nesta quinta-feira, 7 de agosto, em Florianópolis.
Além disso, ficou acertado no Encontro que representantes do NAP participam nesta quinta, 8 de agosto, de Plenária Nacional Virtual sobre o mesmo tema, e a organização de uma força tarefa que vai procurar deputadas e deputados federais de Santa Catarina para conversar sobre o apensamento e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 006/2024.
A PEC 006, que prevê a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas em 10 anos, é mais uma possibilidade de derrubada da reforma da previdência, considerando as possibilidades de negociação no Congresso Nacional.
A ideia do apensamento da PEC 006 à PEC 555/2006, é acelerar a tramitação da primeira e não deixar que a parcela mais conservadora da Câmara dos Deputados use o aumento repentino do chamado “déficit previdenciário”, que pode ser causado pelo fim imediato das contribuições, para votar contra o fim da taxação.
“Se aprovada, a PEC 006 não extingue o confisco dos 14% automaticamente, mas oferece um ponto de apoio político fundamental para acabar de vez com esse absurdo praticado pelo Estado de Santa Catarina. Aliás, o confisco só foi implementado aqui, por causa da EC 103/2019 aprovada durante o governo Bolsonaro” – comentou a secretária-geral do SINJUSC, Ellen Caroline Pereira.
EM DEFESA DO SC SAÚDE E PELA EQUIPARAÇÃO TOTAL DO MÉDICO SOCIAL
No mesmo Encontro, as aposentadas e os aposentados presentes comemoraram a elevação do auxílio médico-social para 12,7% no nível 12J da tabela de vencimentos, mas também aprovaram continuar na luta pela equiparação ao auxílio-alimentação, hoje fixado em 15% da 12J.
Além disso, representantes do NAP vão continuar incidindo no movimento em defesa do SC Saúde e participam de reunião na próxima semana para entregar o relatório da audiência pública realizada pela deputada estadual Luciane Carminatti no último dia 9 de julho para a direção do plano de saúde públicos das trabalhadoras e dos trabalhadores dos serviços públicos estaduais de Santa Catarina.
NAP QUER AMPLIAR ATUAÇÃO NA LUTA CONTRA O ETARISMO
O encontro contou ainda com a participação da defensora pública Júlia Gimenes Pedrollo, que coordena o Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do órgão. Júlia falou sobre os crimes e abusos mais comuns que são cometidos contra pessoas idosas de acordo com os registros da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Aposentadas e aposentados presentes trocaram experiências e identificaram que muitas vezes, a pessoa idosa se quer reconhece que está sendo vítima do etarismo. Nesse sentido, o grupo decidiu ampliar os espaços de formação e lutar por políticas de combate ao etarismo no contexto do judiciário catarinense.
