ÁREA RESTRITA
ASCOM
LINKS ÚTEIS
E-MAIL
Mesmo com a discussão, em âmbito federal, de uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Zema insiste na tentativa de aprovar a adesão, o Projeto de Lei (PL) 1202/2019. O texto estará na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (7), após ter passado pela última comissão, a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Há uma expectativa de que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que cria o Teto de Investimentos no estado, também vá para o Plenário no mesmo dia. Isso porque o texto volta a ser discutido na quarta-feira (6), às 10h35, na FFO, onde o governo tem maioria, como ficou demonstrado na votação do PL 1202.
Por isso, o SERJUSMIG e a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, da qual o sindicato faz parte, convocam os servidores a lotarem as galerias da assembleia na quinta (7).
“O governo planejava aprovar a adesão ao RRF no início de novembro. A mobilização dos trabalhadores, combinada com o trabalho de obstrução feito pelo bloco de oposição Democracia e Luta, embargou a tramitação do projeto por mais de um mês. No Plenário, é hora de aumentar a pressão. Deputado, não venda seu voto ao governo Zema (Novo), pois estamos atentos!”, adverte Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Couto conclama a categoria a vestir a camisa branca do sindicato e organizar caravanas de todas as regiões do estado. Ao mesmo tempo, enaltece o esforço dos que já têm empreendido esse esforço. “Um exemplo, entre inúmeros outros, foi a presença dos companheiros do Triângulo Mineiro, que passaram a noite na estrada para estar aqui nesta terça (5), se manifestando durante a votação da CFFO”, destaca.
Minas não precisa do Regime
Na última segunda-feira (4), a Frente Parlamentar Mista escancarou para toda a sociedade que Minas Gerais tem pelo menos R$ 24 bilhões em caixa, segundo dados fornecidos pelo próprio governo Zema (Novo) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor, equivalente a oito folhas salariais do funcionalismo público estadual, desmente a afirmação do governo de que salários podem atrasar, caso a adesão ao RRF não seja aprovada.
“Essas informações deveriam ter sido apresentadas à população pelo próprio governo, mas ele não foi transparente por que quer fazer terrorismo com a população, falando de atrasos. Só que os atrasos são uma mentira, pois o governo tem saldo suficiente para oito meses do funcionalismo público”, afirma Eduardo Couto.
Outra mentira do governo veio na sequência da divulgação do saldo, ao dizer, em comunicado à mídia comercial, que a maior parte dos R$ 24 bilhões já estaria comprometida com o pagamento de 13º, despesas previdenciárias e repasses obrigatórios aos municípios, à Educação e ao Poder Judiciário. Afinal, esses gastos são garantidos por um caixa próprio, como revela o próprio Relatório de Gestão Fiscal, publicado oficialmente em 31 de agosto de 2023, uma semana após o último dado disponível sobre o saldo do governo.
Paralelamente a esse debate, o governo federal negocia com as presidências do Senado e da Assembleia Legislativa um acordo de abatimento da dívida de Minas com a União, mediante federalização de estatais e transferência de receitas do estado. O acordo prova aquilo que Zema sempre negou: existem alternativas ao RRF, que não passem pelo desinvestimento, privatizações e desmonte do serviço público.
Zema: o campeão da dívida mineira
Uma análise feita pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) refutou outra mentira do governo, a de que Zema teria posto as contas do estado em ordem. A verdade é que nunca antes na história de Minas Gerais a dívida cresceu tanto: incremento de 50%.
O mais importante, porém, é que esse salto da dívida no governo Zema não decorre de nenhum investimento importante em melhorias para os mineiros, mas do simples fato de que o atual governador não está pagando a dívida, bem como da rolagem de (altos) juros e outras cobranças indevidas, que pesam sobre os mineiros. O assunto foi discutido no podcast “Fala, SERJUSMIG!” do mês de dezembro.
“Com a aprovação do Regime, não teremos uma recuperação fiscal, mas tão somente a transferência do ônus da dívida para governos futuros, acompanhada do ataque sistemático ao serviço público. E tudo isso amparado no Plano de Recuperação Fiscal que Zema quer homologar e que ele tanto escondeu da população, por anos, pois sabe que o Plano é impopular e contrário aos interesses do povo mineiro”, acrescenta o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!
Foto: Guilherme Bergamini / ALMG
