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Em mais uma ação buscando resolver os transtornos que muitos dos seus filiados têm enfrentado na Declarações do Imposto de Renda, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) participou, nesta quinta-feira, de mais uma reunião, dessa vez com representantes da Unimed, do Financeiro do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), para tratar do problema que tem afetado servidores e magistrados: Divergências de informações fiscais detectadas pela Receita Federal.
O problema está localizado, basicamente, nas declarações dos que contrataram o plano de saúde Unimed, por meio de suas respectivas entidades (Serjal e Almagis). Eles têm os valores descontados em folha, pelo TJAL, que repassa às entidades, que, por sua vez, repassam mensalmente à Unimed. Tudo certinho.
Mas, por que, então, passou a haver divergência de informações? Acontece que a UNIMED, que sempre enviou para a Receita Federal as informações detalhadas das despesas com o plano de saúde de cada associado e de seus dependentes (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED), deixou de fazer esse procedimento, sob alegação de que uma Instrução Normativa da Receita Federal a desobrigou dessa tarefa, e isso tem causado transtornos para muitos servidores e magistrados.
É na DMED onde constam as informações detalhadas dos pagamentos recebidos pela prestação de serviços de saúde, e esse documento é fundamental para o cruzamento de dados com a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Somente a declaração do associado, sem a DMED, não é suficiente para a Receita. E mesmo com todo empenho em resolver, o Serjal, assim como a Almagis, não tem a qualificação de operadora de Plano de Saúde, por isso a Receita Federal não aceita que esse encaminhamento seja feito diretamente pelas entidades.
Muitas têm sido as ações do Sindicato na tentativa de resolver o problema. No encontro desta quinta-feira (4), uma luz se acendeu. Ficou acertado que na próxima reunião de diretoria da Unimed, que deve ocorrer até a próxima segunda-feira (8), a situação deve ser apresentada, junto com a proposição de que o Plano de Saúde fique responsável por prestar as informações à Receita Federal este ano, para que servidores e magistrados que estão com esse problema, possam ser regularizados, enquanto se encontra uma solução definitiva.
O Serjal está atento ao resultado dessa reunião, com a perspectiva de que a proposta seja aceita, mas pronto para adotar todas as medidas necessárias, caso o problema não seja solucionado nesse trâmite.
Fonte: Serjal
