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Na gestão marcada por altos e baixos, os servidores do TJSE computaram 15% de acréscimo no vencimento base, nos últimos dois anos, mas a gestão Ulisses pecou no diálogo minguado
O desembargador Edson Ulisses se despediu do mandato de presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nessa quarta-feira (1°), numa solenidade que também deu posse à nova mesa diretora do Tribunal, que passa a ser comandado pelo desembargador Ricardo Múcio.
Os 24 meses que compuseram a gestão – 2021 e 2022 – foram marcados por muitas dificuldades. A começar pelo cenário da pandemia de Covid-19, que afetou fortemente o modo de trabalho no Judiciário sergipano e, inclusive, foi o motivo do falecimento de companheiros que jamais esqueceremos.
No início de 2021 e do seu mandato, Edson Ulisses demarcou, de fato, uma evolução na postura do Tribunal no enfrentamento à pandemia. O Tribunal – que antes tinha forçado os servidores a trabalhar presencialmente nos picos de óbitos – na gestão Ulisses passou a adotar, sistematicamente, o trabalho remoto integral, à medida que as contaminações escalavam. A decisão da gestão atendeu parte dos requerimentos apresentados pelo Sindijus à época.
Para Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, “se a administração recém-encerrada tivesse mais diálogo com a entidade, os avanços poderiam ser ainda melhores, porque uma gestão proativa no TJ ouve mais os trabalhadores e, por isso, é capaz de encontrar soluções consensuadas para os problemas a categoria”.
Valorização dos trabalhadores
Outro aspecto positivo da gestão de Edson Ulisses é que ele negociou os maiores reajustes da última década do TJSE, no vencimento base dos servidores. Esse resultado foi possível porque ele foi o único presidente, na história recente do Tribunal, a participar de 3 negociações salariais com o sindicato.
Primeiro, em meados de 2021, o TJSE foi o único tribunal do país a negociar algum acréscimo salarial para os servidores naquele ano, 3%, depois que o Sindijus o convenceu a pagar uma parte das dívidas salariais herdadas da gestão Osório Ramos Filho (2019-2020) que preferiu seguir o congelamento salarial do governo Bolsonaro (PL). Depois, houve as negociações salariais de 6% no final de 2021 e outros 6% no final de 2022, repondo integralmente a inflação acumulada nesse período.
No total, no vencimento base, foram conquistados 15% pelos servidores nesses últimos dois anos, índice que supera todas as gestões que governaram o TJ na última década. O resultado só não supera os aumentos, na remuneração total, conquistados durante a gestão Luiz Mendonça (2015-2016), que entendeu a importância do diálogo permanente com o Sindijus e, juntos, conseguiram contornar a crise financeira da época, alavancando os contracheques dos servidores em até 25% através dos auxílios.
E apesar de Edson Ulisses ter dado muito trabalho ao escapulir das reuniões da mesa de negociação e manter um diálogo muito esparso, ele também teve o mérito de acatar demandas históricas da categoria, como a criação do auxílio educação infantil e o reajuste da bolsa de estudo, sendo que estendeu este último benefício aos servidores que estudam em universidades públicas.
Descongela, Ulisses!
O Sindijus lançou, ainda no primeiro ano do mandato Ulisses, uma campanha pedindo que o presidente descongelasse a carreira dos servidores. E a vitória aconteceu, após meses de negociação, quando ele reverteu o congelamento – também determinado pelo presidente anterior – e retomou a contagem do prazo para evolução dos níveis bianuais e para aquisição da licença-prêmio dos servidores, inclusive computando o tempo que permaneceu congelada injustamente.
Finanças do TJ
Outro ponto positivo da administração de Edson Ulisses foi o cuidado na atualização das taxas e custas processuais, iniciativa que recebe o apoio do Sindijus devido a sua importância para custear investimentos na estrutura e nos recursos humanos do Tribunal.
Nos dois anos da gestão, Edson Ulisses teve o conforto de governar com a arrecadação do Tesouro Estadual em crescimento e, consequentemente, do duodécimo. Em 2022, o TJSE recebeu R$ 555 milhões do Estado, R$ 40 milhões a mais se comparado ao primeiro ano da sua gestão. Essa melhoria das finanças, apontadas constantemente pela assessoria técnica do Sindijus, foi decisiva para subsidiar as negociações do vencimento base e de outros direitos.
Sara do Ó, coordenadora geral do sindicato, avaliou o resultado financeiro alcançado. “O que conquistamos nesses dois anos foi fruto da luta dos trabalhadores do Judiciário, que souberam se reinventar durante uma pandemia e, durante e depois da vigência da Lei da Granda de Bolsonaro, tiveram como resultado um importante avanço no salário base”.
Sobrecarga e concurso
O último levantamento do Sindijus revela que o déficit de servidores no órgão é significativo. A entidade cobra um novo concurso há alguns anos e alerta que a demora tem gerado sobrecarga de trabalho aos servidores e prejudicado a qualidade dos serviços judiciais. Prova disso é que o TJSE desceu do podium dos tribunais que recebem selos diamantes e, no ano passado, quase virou selo prata na classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro efeito do déficit de pessoal e da queda na qualidade dos serviços é que, neste ano, pela primeira vez, o TJ não efetua o pagamento do bônus desempenho aos servidores, por não ter atingido os critérios estipulados.
Edson Ulisses deu início ao processo de realização do concurso, mas a sua gestão perdeu pontos nesse quesito porque agiu tarde. Durante a maior parte do tempo, ignorou o concurso e, agora, que a sua gestão findou sem realizar o certame.
Ataques aos analistas judiciários
Nos dois anos de mandato, foi escancarada como a forma equivocada como a gestão Edson Ulisses encarava o trabalho realizado pelos analistas judiciários de serviço social e psicologia.
O primeiro problema foi em agosto de 2022, quando foi publicada a Resolução n° 18/2022, de autoria da Presidência, que privatizou as atribuições dos analistas judiciários efetivos em 18 municípios do Estado, precarizando os cargos públicos e burlando o concurso.
Para piorar ainda mais o cenário, Edson Ulisses decidiu por uma medida grave: abriu um inquérito administrativo contra dez companheiros analistas, que denunciavam a Coordenadoria de Perícias Judiciais em virtude da instituição arbitrárias de metas, situação que colocava o número restrito de profissionais das áreas sob enorme estresse e consequente adoecimento.
Fala que eu não te escuto
O diálogo não foi a marca de Ulisses em seus dois anos de mandato. Nesse campo, a gestão foi marcada por obstáculos que prejudicaram os servidores e a contribuições que poderiam construídas coletivamente em benefício do Tribunal: como muitas viagens, poucas reuniões com o sindicato e até férias em época de negociação salarial.
Ulisses ainda lançou um projeto chamado ‘Fale com o Presidente’, que, em tese, possibilitaria qualquer servidor ou servidora agendar reuniões ‘online’ diretamente com o presidente. No entanto, até hoje não se sabe os assuntos que foram discutidos nem se houve resolutividade das demandas apresentadas.
Privilégios
Os avanços na valorização dos servidores efetivos ainda não foram suficientes para reduzir desigualdades e injustiças na política salarial do TJ. Edson Ulisses optou por manter um grande número de cargos e funções comissionadas (CCs e FCs) e, ainda, aumentou os valores, que em alguns casos chegam a R$ 18 mil por mês.
Também fez pagamentos bombadões de indenizações de licenças prêmios, que computaram os valores das gratificações de CCs e FCs, desconsiderando que a licença é um direito decorrente do apenas do cargo efetivo.
Na esteira dos privilégios também continuou a compra de férias de juízes, que já são privilegiados com o dobro de férias em relação às demais profissões do país. Outro presentão aos magistrados foi a distribuição de 200 ultrabooks, avaliados em R$ 7.500,00 cada.
Em contraponto, no período da pandemia, a gestão negou o empréstimo de computadores para os trabalhadores trabalharem de casa. A infeliz medida encontrada para ‘resolver’ o problema foi ofertar um convênio com o Banese, para que o trabalhador tivesse acesso a uma linha de crédito e, enfim, tomasse empréstimo para comprar o equipamento necessário para realizar o trabalho remoto compulsório, durante a pandemia.
