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O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas – SINTJAM, através do Coordenador Geral, Lindbergh Valente e da Secretária Geral, Elisangela Paula juntamente com o corpo jurídico, Dr. Samuel Cavalcante e Dr. Joselito Gobbi, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 18/07/22, para tratar de assuntos de interesse da categoria com o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM, Desembargador Flávio Pascarelli, e sua equipe.
A Juíza Auxiliar da presidência, Dra. Bárbara Marinho Nogueira, iniciou a reunião falando sobre a decisão do Presidente Pascarelli, referente a restituição dos valores dos tickets alimentação que foram descontados irregularmente no contracheque dos servidores. A mesma afirmou que, embora esteja aguardando chancela do CNJ, o presidente já autorizou a devolução dos valores. O Coordenador Geral, Lindbergh Valente apontou como “uma boa notícia!”. Em seguida, relembrou que, em contato anterior havia entregue uma pauta de reivindicações e agora retorna oficialmente, tendo em vista a boa vontade do presidente em atender as demandas dos servidores.
O primeiro assunto da pauta diz respeito a reestruturação da tabela salarial para o cargo de Auxiliar Judiciário. O SINTJAM reconhece que em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal não é possível gerar uma nova despesa para este ano, porém pode ser deixado programado para o orçamento de 2023, e desta forma corrigir uma falha que ocorreu com os auxiliares no PCCS de 2008. Durante a reunião o Desembargador Presidente mencionou sobre a reestruturação do TELETRABALHO, retirado de pauta do Pleno na última semana, pelo próprio presidente, pois há a necessidade de rever alguns pontos da resolução para adequar as necessidades do Tribunal de Justiça, desta forma o Coordenador-Geral do SINTJAM se posicionou no sentido de ser discutido com mais profundidade a resolução e devemos contribuir com sugestões que atendam aos interesses dos teletrabalhadores e da instituição de justiça.
Os demais pontos da pauta que trata sobre o pagamento do Adicional do Tempo de Serviço/ATS e dos QUINTOS (exercício de função gratificada e cargo em comissão), o Presidente Pascarelli vai aguardar decisão do STF. Com relação ao pagamento dos atrasados do ATS, solicitará autorização do CNJ para quitar os valores.
Outro ponto levado por Lindbergh Valente foi sobre a extensão do pagamento do Auxilio Saúde para os servidores aposentados conforme a resolução 294/2019 do CNJ, tendo em vista que o TJAM já ampliou o benefício aos magistrados inativos. O Desembargador Pascarelli informou que está revendo a questão do auxílio saúde dos servidores, e após estudos deverá contemplar todos os servidores ativos e inativos, pois esse é o seu desejo, atender a todos!
E para finalizar, o Coordenador Lindbergh solicitou que seja feito o julgamento dos embargos à execução do GAJ, processo nº1004666-25.2012.8.04.000, tendo em vista que os valores incontroversos já foram pagos e neste momento só falta julgar os embargos para encerrar o processo que já dura 27 anos.
A diretoria do SINTJAM saiu satisfeita com o resultado da reunião, pois o presidente Pascarelli tem boas intenções em atender as demandas do sindicato e contemplar todos os servidores. A boa relação entre SINTJAM e TRIBUNAL DE JUSTIÇA vem se mantendo ao logo da gestão de Lindbergh Valente e obtendo bons resultados para os trabalhadores do judiciário amazonense.
