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Em trâmite no Senado Federal há mais de oito anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 63/13, que cria o quinquênio para juízes e promotores, segue sem data oficial para ser apreciada, é o que dizem fontes ouvidas pela equipe de comunicação da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados). E, em mais uma semana de atuação, a Federação, que esteve representada pelo coordenador-geral Janivaldo Nunes, levou o posicionamento da entidade, elencado em ofício, aos parlamentares da Casa Legislativa.
A última atualização no site do Senado Federal aponta que o texto está com a Assessoria Técnica. Somente em 2022, o texto recebeu 25 propostas de emendas.
Segundo assessores, “a quantidade de emendas tem dificultado a aprovação da matéria. São muitas categorias que procuram ter o benefício e apresentaram diversas emendas”, diz um assessor. Outro aponta que “São muitas categorias que visam o benefício. O impacto orçamentário para inclusão de todas essas categorias impede sua apreciação e futura aprovação. Não é o momento para que o texto seja aprovado”, aponta outro sob anonimato.
Janivaldo disse que, “a proposta foi apresentada em 2013 e passou os últimos anos praticamente esquecida no Senado. Agora, vimos uma avalanche de emendas e a possibilidade real debate do tema. O impacto pode alcançar até R$ 7,5 bilhões por ano, a depender do valor considerado. Pela PEC, o quinquênio não será submetido ao teto remuneratório do funcionalismo, que é o salário dos ministros do STF, hoje em R$ 39,3 mil mensais”.
Tramitação
A proposta foi apresentada pelo ex-senador Gim Argello (PTB-DF), em 2013. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e arquivada em 2018, pelo fim da legislatura. Em 2019, foi resgatado pela também ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), que foi cassada em fevereiro de 2020. Desde que seja apontado um novo relator, a PEC pode ser votada a qualquer momento em plenário.
