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Em mais uma semana de atuação no Senado Federal, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), por meio do Secretário-Geral Ivonaldo Batista, percorreu os gabinetes do Anexo I, da Ala Tancredo Neves e da Ala Teotônio Vilela em busca de apoio para derrotar a malfadada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 63 de 2013, que propõe a criação de parcela indenizatória Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do subsídio a cada quinquênio de efetivo exercício, podendo chegar a até 35%, para juízes e promotores de justiça.
O projeto gera um impacto orçamentário bilionário aos cofres públicos e beneficia exclusivamente essas duas categorias, que contam com salários que, somados a gratificações e benefícios, costumam ultrapassar o teto constitucional de R$ 39,3 mil por mês. A íntegra do texto original da PEC é do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). A matéria encontra-se em vias de ser novamente incluída na ordem do dia do Plenário, oportunidade em que será designado novo Relator. O presidente da Casa chegou a projetar, informalmente, que poderia assumir este papel.
O coordenador estava em plantão na entidade, onde realizou o trabalho de convencimento. “Estive em 37 gabinetes durante essa semana, entreguei memorial em todos eles, dialoguei com senadores e chefes de gabinete com o intuito de apresentar o posicionamento da entidade e buscar apoio para impedir a aprovação dessa proposta que causa impacto generoso aos cofres públicos. É um tema complexo e a entidade tem se debruçado sobre o texto, apresentando argumentos jurídicos que embasam nosso posicionamento. Inclusive, há possibilidade dessa PEC impactar até mesmo a recomposição salarial dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam nos Tribunais de Justiça do país e seguem, em muitos casos, sem revisão salarial a anos. O momento não é propício para essa discussão. Esperamos que as Senadoras tenham essa compreensão e recuem, que retirem essa proposta do radar da Casa”.
Ivonaldo também aponta que há instabilidade sobre o tema dentro da Casa. “Não há consenso sobre a aprovação da PEC 63/13 em Plenário. Mas o que ouvimos é que os senadores pontuam o tema como algo delicado e que o presidente do Senado pretende pautá-lo nos próximos dias. Não se sabe a data ao certo, mas existe um trabalho de convencimento nos bastidores, que ainda não se concretizou. Esse é o momento de juntarmos forças e buscarmos apoio daqueles que, assim como nós, acreditam na rejeição da proposta”, disse.
Rejeição à matéria
A proposta em questão é rejeitada pela FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, que representa mais de 170 mil servidoras e servidores em todo país. Para a coordenação colegiada da Fenajud, a PEC é uma verdadeira imoralidade e não garante o fim dos supersalários, pelo contrário, sua aprovação garantiria a essas duas categorias mais um “penduricalho” e benesse exclusiva. A entidade tem atuado presencialmente no parlamento para impedir a aprovação da Proposta por inteiro desde quando houve a retomada da tramitação na Casa.
