A FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados vem a público manifestar seu apoio e solidariedade ao vereador negro e periférico, eleito com 5.097 votos por Curitiba, Renato Freitas (PT) que vem sofrendo inúmeras perseguições e poderá ter seu mandato cassado nesta quinta (19).
Renato, que é a voz do povo negro em seu estado, já denunciou perseguição política e ameaças de morte, responde a processo na Casa Legislativa por acusação de quebra do decoro devido a sua participação em mobilização que denunciava o racismo envolvendo a morte do congolês Moïse Kabagambe, ocorrida no Rio de Janeiro. Durante o ato, ao término da celebração, os manifestantes entraram na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, mas, em momento algum houve desrespeito ao culto religioso.
Mas a mesma Casa Legislativa, que julga Renato de forma impetuosa, impõe “dois pesos e duas medidas” quando trata-se de pessoas brancas e ricas. O tratamento e achincalhamento não é o mesmo. Há registros públicos de casos de vereadores da mesma Câmara Legislativa pegos em escândalos milionários, vereadoras envolvidas em “rachadinhas” e até mesmo um vereador que cometeu assédio sexual – e nenhum foi cassado.
Essa posição absurda do Conselho de Ética, voltada apenas para o jovem negro, claramente ressalta o racismo estrutural lançado diariamente sobre outros milhares de jovens periféricos.
Não a toa, no Brasil, 54% da população se declara preta ou parda, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, esse índice populacional majoritário não se reflete na representatividade dos líderes políticos deste país. Segundo a pesquisa da página de estatísticas do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas últimas eleições para o Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal –, apenas 27,8% dos eleitos eram pretos ou pardos, sendo 4,28% pretos. Esses dados retratam um país racista, que mata, que fere e açoita aqueles que vão contra o sistema e decidem se posicionar em defesa dos seus pares.
A Fenajud entende, assim como juristas, que a manifestação de Renato não fere o exercício legislativo e nem a legitimidade do seu mandato. Portanto, a indicação pela cassação só demonstra a perseguição política infundada e discriminatória contra o vereador e sua representatividade social dentro daquela Casa.
A Arquidiocese, inclusive, se manifestou, em defesa do vereador. Em nota, disse que “Percebe-se na militância do vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito.”
A Fenajud, que representa mais de 170 mil servidoras e servidores, por fim, anseia que o fato, instigado por reacionários, seja reconsiderado pelos líderes da Câmara Legislativa e que se faça justiça!
À você, Renato, nosso apoio e solidariedade.