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Em junho de 2021, o SINDJU ingressou com Ação Civil Pública contra a União Federal pedindo indenização por ofensas proferidas pelo Chefe do Executivo e pelo Ministro da Economia contra os servidores públicos e a atividade sindical.
A ação foi proposta pelo escritório que presta serviço para o SINDJU, JML advogados associados, que alegou que “o atual Governo Federal, através de autoridades do alto escalão da Administração Federal, incluindo o Chefe do Poder Executivo, têm adotado uma série de medidas legislativas e administrativas que visam enfraquecer a atuação do movimento sindical, bem como proferido afirmações públicas violadoras de garantias constitucionais da categoria, em visível abalo da honra e da imagem dos servidores públicos substituídos, bem como do equilíbrio e da harmonia institucional”.
A sentença foi proferida na última sexta, 12, condenou a União por dano moral coletivo e determinou o pagamento de 50 mil reais a título de indenização, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – que se destina à reparação de danos causados, por exemplo, ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, etc.
É com alegria e espírito de dever cumprido que o SINDJU informa a categoria sobre essa decisão, que consideramos uma vitória não só para os servidores públicos estaduais, mas para todos os servidores públicos. Entendemos que esse é o papel de um sindicato: garantir a luta pelos interesses da categoria, inclusive para além da questão econômica, e por isso não podiamos nos furtar a defender nossa categoria, tão castigada por uma gestão que ignora o valor do serviço público para o bom funcionamento da sociedade, e que ataca sistematicamente a atividade sindical, justamente por entender que os trabalhadores unidos e fortalecidos representam real perigo para essa necropolítica de destruição, que vêm paulatinamente esvaziando e enfraquecendo as condições de trabalho dos servidores em todas as esferas.
