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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) vai se reunir nesta quarta-feira (1º) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2. A Fenajud conclama a base a intensificar as ações nas redes sociais, visando a rejeição da PEC na Câmara.
O relator já anunciou que apresentará um texto substitutivo, que faz alterações na proposta encaminhada pelo governo. Um dos pontos ventilados na imprensa e no Congresso é que, possivelmente, o relator manterá a estabilidade a todos os servidores e servidoras. Na primeira versão, enviada pelo Poder Executivo ao Congresso, o texto restringia a estabilidade no serviço público.
A Fenajud é contrária à medida por entender que ela prejudica toda sociedade, abre espaço para aumento da corrupção, fim dos concursos públicos e gera prejuízos para os servidores e servidoras. A entidade ressalta que o momento não é propício para o debate devido as restrições sanitárias, impostas pela Covid-19, que impedem reuniões presenciais com grande número de participantes e o diálogo com as partes interessadas: sociedade e trabalhadores. Além disso, há inexistência de estudos técnicos que apontam os números reais sobre a proposta.
Nesta quarta-feira, às 9h, a Fenajud participará da manifestação contra a PEC 32 no Anexo II da Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar os parlamentares a votarem contra a ‘reforma’ administrativa.
Tramitação
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
Mobilização
Para pressionar os deputados acesse uma das plataformas abaixo:
– Página Na Pressão.
– Página Vai Piorar.
– Página Não à PEC 32.
