Câmara debate efeitos da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais

Fenajud participou presencialmente de audiência que tratou sobre as novas regras que podem prejudicar copiosamente os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no serviço público.

Os efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais foi tema de debate na Comissão Especial que trata da ‘Reforma’ Administrativa (PEC 32/2020), na Câmara dos Deputados. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) esteve na audiência pública, por meio dos coordenadores Cleyson Francisco e Nelson Siqueira.

Durante a reunião, parlamentares ressaltaram que ao contrário do que propagam os defensores da proposta, de que a PEC 32/2020 atinge apenas futuros servidores, os servidores atuais também sofrerão impacto. A proposta mexe com direitos já conquistados, como progressão por tempo de serviço e estabilidade.

Para os dirigentes sindicais e representantes de entidades representativas participantes, a proposta como tem sido colocada até o momento não reorganiza o Estado, mas destrói o modelo atual, favorece o setor privado, e coloca em risco a garantia de serviços públicos prestados à população.

Outro ponto questionado são as regras de avaliação de desempenho que, não ficam claras na proposta, podem colocar em risco a estabilidade dos servidores atuais, principalmente se forem levados em consideração que ela poderá ser feita seguindo critérios subjetivos e por pessoas estranhas ao cargo. Lembrando que a avaliação já está prevista em lei, só precisa ser regulamentada.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Rui Falcão (PT-SP) e professor Israel Batista (PV-DF) reforçaram a necessidade de mais diálogo em torno da PEC 32 e a necessidade de participação na greve, por parte dos servidores e servidoras do país, de todas as categorias, a fim de garantir a rejeição da PEC em Plenário.

Participaram: KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO Nacional; FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita; CONRADO TRISTÃO, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP; VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF – ANAPE e FERNANDO LUIZ ABRUCIO, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação.

Confira a audiência na íntegra:

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