A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD, esteve reunida com entidades do sistema de justiça brasileiro para deliberar a respeito da Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do teletrabalho. O debate ocorreu por meio de videoconferência, na tarde desta segunda-feira (16), e contou com a presença dos coordenadores-gerais, Arlete Rogoginski e Alexandre Santos.
Os representantes das entidades entendem que o CNJ agiu de forma unilateral e ingerente, sem ouvir os trabalhadores, diretamente atingidos pela resolução, desrespeitando, inclusive a autonomia dos tribunais. As entidades apontaram que atuarão de forma unificada, a fim de buscarem a reversão da decisão, bem como ampliar o debate acerca dessa modalidade, conforme demandado por toda a categoria.
Para Arlete, “a união das entidades representativas dos trabalhadores do sistema de justiça para o tema do teletrabalho, é urgente e necessária, a fim de garantir que as nossas pautas sejam levadas e tenham a atenção do CNJ. A decisão de limitar em 30% o índice de servidores em teletrabalho representa um retrocesso imensurável, causando muito transtorno aos tribunais e aos trabalhadores e precisa ser revista”, pontua.
Alexandre pontua que “a Federação tem se empenhado em dialogar a respeito dessa demanda da categoria, visto que a Resolução precisa contemplar e, principalmente, ouvir quem será prejudicado por ela, ou seja, pelas servidoras e servidores. A Federação, que representa a categoria, é capaz de apresentar ao ministro o impacto dessa medida para a vida e trabalho de inúmeros trabalhadores em diferentes estados. Nosso corpo jurídico tem atuado, mas o trabalho político também tem sido executado”, ressalta.
Histórico
No último dia 11 a Fenajud reiterou pedido para ingresso no processo que trata do tema e, assim, participar dos debates junto a comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça.
No dia 19 de dezembro, a assessoria jurídica da Fenajud, por meio do advogado da entidade Dr. Arão Gabriel, despachou junto ao conselheiro do Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do CNJ, sobre a suspensão imediata da Resolução n° 481 de 22 de novembro de 2022, que limita em apenas 30% o número de servidores e servidoras em teletrabalho.
Mas antes disso a entidade solicitou ingresso no processo. O objetivo da entidade era garantir a defesa da categoria e a suspensão imediata da Resolução 481/22, que limita em apenas 30% o número de servidores e servidoras em teletrabalho, retirando a autonomia dos tribunais. A entidade também pediu a imediata criação de um Grupo de Trabalho (GT), efetivamente multidisciplinar, para discutir a matéria antes da tomada de qualquer decisão definitiva que atinja todo o Poder Judiciário, garantindo a participação da Fenajud.