Especialistas apontam que efeitos da pandemia são de longo prazo e podem levar o país ao colapso da política de saúde e áreas sociais. Além disso, a Emenda fere o direito à saúde. Supremo deve votar suspensão nos próximos dias.
Pesquisadores de Harvard publicaram, na terça-feira (14), um estudo que aponta o possível futuro para o período após a pandemia do novo coronavírus. A pesquisa indica que, caso não sejam tomadas medidas efetivas e urgentes como a criação de novos leitos, uma vacina ou medicação que ataque diretamente o vírus, o isolamento pode ser estendido até meados de 2021, com avanço para alternativas intermitentes que durariam até 2022. O fato acendeu um alerta em toda sociedade. Por este motivo, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) acredita que a melhor maneira de frear o coronavírus no Brasil é com a destinação de mais investimentos na área da saúde. Isso só será possível com a revogação da Emenda Constitucional 95.
A Emenda que impôs o Teto de Gastos, aprovada em 2016, limita o investimento nas áreas sociais – o que inclui a saúde e a educação – por 20 anos. A política aplicada por Michel Temer contribuiu para agravar o colapso nos dias atuais, acentuando as desigualdades no país e levando milhares de brasileiras e brasileiros à morte.
A cobrança da Federação para que o governo de Jair Bolsonaro revogue a emenda tem como base o caráter emergencial com a pandemia de Covid 19, que coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde nos próximos dias. Sobretudo, a entidade destaca a importância de um plano de ação emergencial nacional de enfrentamento a pandemia, que beneficie todos os estados brasileiros, com ações que envolvam a saúde, a segurança alimentar, a assistência social e a educação – garantindo a alimentação para estudantes que ficaram sem a merenda escolar no período de interrupção das aulas por causa da pandemia.
Conselho Nacional de Saúde
Estudos apresentados pelo Conselho Nacional de Saúde apontam que a Emenda já tirou R$ 20 bilhões do SUS, que fazem muita falta, principalmente agora, diante de uma pandemia mundial.
O Órgão alerta ainda para a redução progressiva da chamada “renda per capita da Saúde”. Ou seja, o valor aplicado em um ano pelo Estado na Saúde da população, dividido pelo número de cidadãos. O valor investido por pessoa, que chegou a R$ 595 em 2014, passou a ser de R$ 555, em 2020. Em vez de crescer, tem-se retirado investimentos.
Ação no STF
No final de março deste ano, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, da saúde, educação e soberania alimentar, protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de pedir à ministra Rosa Weber que suspenda, imediatamente, a Emenda 95 de 2016.
De acordo com o STF, a ministra Rosa Weber, pediu informações ao Poder Executivo da União sobre os efeitos da Emenda diante das necessidades decorrentes da pandemia do coronavírus. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra pede que os Ministérios da Saúde e da Economia, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) informem o montante mínimo aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
“Em despacho, a ministra pede informações, no prazo de 30 dias, sobre o resultado da alteração na forma de cálculo do montante mínimo de recursos a serem, obrigatoriamente, aplicados pela União em serviços de saúde e sobre a oferta de ações e serviços públicos prestados à população desde a implementação do Novo Regime Fiscal, em 2017”, aponta a Corte. O prazo termina na próxima segunda (20).