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Após serem surpreendidos por aviso na intranet do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de que haveria atraso no pagamento dos salários previstos para serem creditados nesta quarta-feira, dia 1º/11, centenas de servidores ocuparam o hall da sede do Tribunal em protesto. O ato aconteceu no início da tarde e foi liderado pelos dirigentes do SINJUS-MG e do SINDOJUS.
Cerca de 300 presentes usaram roupas pretas para simbolizar o momento obscuro pelo qual passa o Órgão. A mobilização também teve como foco deixar clara a insatisfação em relação o descumprimento por parte da Administração do TJMG em relação à Lei da Data-Base e ao acordo dos auxílios-saúde e transporte, amplamente negociado e assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro.
Durante o ato, o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), Wagner Ferreira, destacou que os servidores não podem responder pela condescendência do presidente do Tribunal diante das ilegalidades praticadas pelo Poder Executivo. “A postura permissiva do presidente do TJMG contraria o princípio da autonomia financeira do Tribunal, já que o governo estadual tem obrigação constitucional de repassar os duodécimos até o dia 20 de cada mês”, ressaltou o dirigente.
Foi destacado também que o presidente Herbert Carneiro já tem aval do Tribunal Pleno para tomar providências judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), que requeiram o repasse integral e em dia dos duodécimos devidos pelo Poder Executivo, mas, até agora, nada fez nesse sentido. Deste modo, há, sim, uma conivência do chefe do Judiciário mineiro com a conduta reiterada de não repasse dos duodécimos capitaneada pelo governador Fernando Pimentel.
Enquanto o presidente do Tribunal não tomou as providências cabíveis diante da ausência do repasse do duodécimo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Terrão, instituiu grupo de trabalho para realizar um pente-fino nas contas do governo de Minas. A suspeita é de que o governador, candidato à reeleição, esteja fazendo caixa, por meio da retenção dos salários de servidores e da falta de repasses aos municípios. Segundo o presidente do TCE, o Estado vem melhorando sua capacidade arrecadatória, mas, apesar disso, não houve resgate das contas públicas. “Vamos nos aprofundar nessas denúncias e, se ficar configurado que o governo vem retendo repasses para supostamente fazer caixa, o relatório pode indicar a rejeição das contas deste ano”, disse Terrão em matéria veiculada na imprensa.
Outro fato que chamou a atenção foi que o Ministério Público Estadual, órgão que guarda equivalência com o TJMG, não atrasou o pagamento de seus servidores, que tiveram os salários creditados normalmente nesta quarta-feira, 01/11. Na avaliação dos dirigentes sindicais, o desprestígio ao Poder Judiciário ultrapassou os limites, e os trabalhadores não vão pagar a conta da omissão da Presidência do Tribunal.
Os servidores deixaram claro durante o ato que não aceitam atrasos nos salários e repudiaram as publicações feitas na intranet do TJMG. O que se esperava do presidente era uma ação imediata e enérgica quanto ao alegado atraso no repasse. No mínimo, a Presidência deveria ter informado aos servidores que era a primeira e a última vez que o fato iria acontecer, pois tomaria providências. No entanto, o chefe do Poder Judiciário deixou os servidores entregues à própria sorte.
Mais uma nota insatisfatória na intranet
Durante a tarde desta quarta-feira, em nova nota na intranet, o presidente do TJMG disse: “Devo lembrar a todos que a dificuldade no repasse vem sendo recorrente em todos os meses de minha gestão”. Contudo, em reunião com os sindicatos no dia 17 de fevereiro de 2017, Herbert Carneiro informou que o Executivo estava cumprindo os repasses para o Poder Judiciário e afirmou que não haveria risco de atrasos no pagamento dos salários (Veja aqui). Ou seja, a informação é contraditória, pois o mandato do presidente teve início em julho de 2016.
Mais adiante na nota, o presidente diz que “O Poder Executivo tem procurado atender ao Tribunal de Justiça, não obstante a crise econômica em curso”. Ora, o Poder Judiciário não é um anexo da Cidade Administrativa, e o Poder Executivo, segundo o presidente do TJ, deve 500 milhões ao Tribunal! E mais: as receitas do Estado aumentaram, conforme está demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre. Portanto, é direito do Judiciário o repasse respectivo, ou seja, não é um favor do governador.
Se o presidente do Tribunal solicita, na referida nota da intranet, que os servidores se mantenham atentos às comunicações oficiais, que procura veicular para evitar o crédito a especulações que podem “desestabilizar o ambiente institucional”, é importante ressaltar que as informações oficiais anteriores davam conta de que o projeto referente aos auxílios-saúde e transporte seria enviado ao Legislativo em janeiro de 2017, o que não foi cumprido até o momento. Aliás, nem a tramitação interna foi concluída. Há quatro meses, o projeto dos auxílios se encontra na Comissão Administrativa do TJMG, e o projeto da Data-Base 2017, vencida em maio, nem sequer foi elaborado.
Ressalte-se que Comissão Administrativa, na mesma reunião que tirou de pauta o projeto dos auxílios, decidiu aprovar a possibilidade de indenização de todos os 60 dias de férias dos magistrados, “de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária”.
Segundo as garantias oficiais do presidente, que não concordou em incluir os auxílios como emendas à Data-Base do ano passado, o projeto seria encaminhado tão logo esta fosse sancionada, o que ocorreu em junho deste ano. Certo é que, além da falta de isonomia entre magistrados e servidores, o descumprimento de acordos e leis por parte do Tribunal de Justiça desestabiliza o ambiente institucional.
Por isso, o sindicato já está formulando peças jurídicas para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a postura omissiva do Tribunal que, além de permitir que o Executivo atrase os repasses dos duodécimos, vem renunciando à receita e prejudicando o funcionamento do Poder Judiciário. Também serão contestados os cortes no orçamento de 2018 e os atrasos nos repasses da remuneração pela administração dos depósitos judiciais.
Só a luta te garante!
Com palavras de ordem, os servidores reivindicaram mais uma vez o cumprimento da Lei da Data-base, que está atrasada desde maio, e também do acordo assinado em ata para instituição dos auxílios-saúde e transporte, que há mais de um ano está parado dentro do Tribunal. Os dirigentes do SINJUS e SINDOJUS demonstraram aos manifestantes todo o histórico das negociações e compromissos firmados. Agora, é preciso que o presidente do Tribunal de Justiça cumpra o que assinou.
Os servidores presentes usaram a palavra demonstrando insatisfação com o tratamento diferenciado dentro do Tribunal e para dizer que basta de protelação dos direitos da categoria. A matéria do Jornal Estado de Minas sobre as indenizações de 60 dias de férias e também das férias-prêmio dos magistrados deixou claro que, apesar da crise, a Presidência imediatamente acatou decisão da Comissão Administrativa. Já para os servidores as reivindicações com acordo assinado e cumprimento de lei são proteladas.
Próximas mobilizações
Servidor, não podemos mais permitir esse tipo de postura por parte do Tribunal. O atraso nos salários veio um dia depois de a categoria aprovar indicativo de greve em AGE. É preciso ampliar a mobilização e a luta pelo respeito à Lei da Data-Base, que está em atraso desde maio, e pelo cumprimento do acordo sobre os auxílios-saúde e transporte, firmado ainda em setembro de 2016.
No dia 8/11 (quarta-feira), 12h às 14h, será realizado um Apagão do Judiciário, na unidade Afonso Pena. Durante esse período, os servidores novamente deverão se concentrar no saguão.
No dia 9/11 (quinta-feira), 12h às 14h, é a vez do anexo I da Unidade Goiás ser palco para as manifestações. A concentração ocorrerá no saguão de entrada.
No dia 13/11, 13h30, acontece a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para avaliar as negociações com o Tribunal e deliberar sobre a oportunidade do exercício do direito constitucional de greve.
Servidor, convoque os seus colegas, vista sua camisa preta e participe!
