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Há fortes indícios de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, disparou de seu WhatsApp pessoal uma convocatória para mobilizar aliados para atos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 15 de março. Para a Fenajud o fato é inaceitável. Pois, em mais um ato irresponsável, o chefe do Executivo ameaça o Estado de Direito e a democracia no país, levando a nação a tensão institucional. Diante disso, a entidade vem a público repudiar o fato e cobrar das entidades e órgãos superiores que reajam com veemência a este ataque e promovam a responsabilização constitucional.
A assessoria jurídica da Fenajud ressalta que o ato realizado pelo presidente Jair Bolsonaro pode configurar crime, pois o Art. 85 diz que: “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A Fenajud ressalta que o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa e aponta que não há atitude de “cunho pessoal” quando seus atos devem sempre representar a Nação. Neste momento é urgente e necessária uma resposta firme dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de um posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Por fim, esta entidade ressalta que sempre irá defender a democracia e a estabilidade social – conquistadas a duras penas após o fim da ditadura militar e com a Constituição Cidadã de 1988. Desse modo, reafirma que atos como este, praticado por Bolsonaro, jamais poderão ser vistos com normalidade.
Fenajud, em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual, da Democracia e da nossa Constituição!
