Reunião com Deputado Federal Vicentinho (PT-SP) trata da PEC 526/2010

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Fenajud trabalha para que a Proposta de Emenda à Constituição, que dá direito de voto a servidores em eleições nos tribunais, volte a tramitar com nova relatoria ainda este ano.

Com o intuito de dar continuidade à tramitação da PEC 526/2010, que democratiza as eleições dos integrantes da administração dos tribunais, ainda este ano, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) esteve em reunião com o deputado federal Vicentinho (PT SP) para tratar sobre o assunto, que afeta a vida de milhares de servidores. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (07), na Câmara dos Deputados, liderado pelos coordenadores Geral e de Assuntos Jurídicos, Janivaldo Nunes e Wagner Ferreira, respectivamente, acompanhados dos dirigentes do Sinjus-MG, do Serjusmig, do Sinjusto e do advogado da Federação, Dr. Arão Gabriel.

O ponto central da discussão no gabinete parlamentar ocorreu em torno da relatoria na CCJ, visto que relator anterior (Rodrigo Pacheco – DEM/MG) agora é senador. Nos próximos dias os dirigentes irão procurar as lideranças políticas e partidárias para promover o debate sobre a PEC.

A intenção da Federação com a retomada da Proposta, assim como do deputado, não é retirar a prerrogativa do conjunto dos magistrados nos processos de escolha desses órgãos, mas incluir os trabalhadores que atuam nos quadros e tornar o processo mais participativo. No Poder Judiciário, têm direito ao voto nas eleições para presidentes dos tribunais apenas aos desembargadores que compõem os órgãos plenos (artigo 96, inciso I, da CF, c/c a previsão dos regimentos internos dos tribunais).

Tramitação

A PEC foi arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro deste ano, por causa do fim da legislatura. Entretanto, como o autor foi reeleito, a proposta foi desarquivada em seguida.

 

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