Pec da Reforma, Democratização do Judiciário e Fim da estabilidade na pauta da Fenajud

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Coordenador-geral da Fenajud, Janivaldo Nunes e o diretor do Sindijus-PR, Leandro Fonseca estiveram reunidos com deputados e senadores no Congresso para tratar sobre temas que envolvem diretamente a categoria em todo país. 

A semana de atividades da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), no Congresso Nacional em Brasília (DF), contou com um reforço importante da base esta semana. O diretor de comunicação do Sindijus-PR, Leandro Dalalibera, acompanhou o coordenador-geral da Federação, Janivaldo Nunes, nas discussões e debates realizados na Casa. Na pauta central estavam três temas importantes para a categoria: a PEC 06/19 – Reforma da Previdência, a PEC 526/10 – Democratização do Judiciário e a proposta de acaba com a estabilidade do servidor público.

Os deputados do estado do Paraná que receberam a Fenajud e o sindicato foram: Aliel Machado e Cristiane Yared. A Federação e o Sindijus-PR estiveram ainda na vice-presidência do Senado para uma reunião com o senador Flávio Arns.

Diante da articulação do governo em relação a proposta, a Federação intensificou os trabalhos em conjunto com várias entidades para evitar retrocessos e prejuízos aos trabalhadores e cidadãos. Dessa forma, levou a preocupação das entidades quanto a situação dos trabalhadores, bem como do serviço público – grandes prejudicados caso a medida seja aprovada.

Janivaldo avaliou a semana de diálogo de forma positiva. “Nossas visitas ao Congresso Nacional fazem parte da estratégia de luta, assim como ir às ruas e atuar em todos os segmentos da sociedade. Neste momento precisamos aprofundar o debate contra a reforma. Será uma batalha difícil contra a aprovação da reforma, mas nada impossível. Enquanto o governo oferece verba aos deputados, valores altos, as entidades representativas de trabalhadores seguem em busca de apoio e dialogam com todas as bancadas. É de extrema importância ressaltar que a classe trabalhadora tem condições de se opor com eficiência a mais esse ataque contra a população brasileira. É preciso mostrar à sociedade o que está sendo proposto. E posso considerar a unidade como a palavra do momento. Uma grande mobilização no país será capaz de reverter esse quadro.”

Sobre o plantão realizado pela Federação, Leandro declara que “é de extrema importância essa atividade no plantão da FENAJUD em Brasília, pois é o momento em que podemos levar aos parlamentares as reivindicações das nossas bases, e agir em defesa da nossa categoria.”

Democratização do Judiciário 

Os dirigentes levaram ainda às mesas de discussões a preocupação das entidades em agilizar a tramitação da PEC 526/10, que garante direito de voto a servidores efetivos e juízes de direito na escolha dos integrantes dos órgãos de direção dos tribunais de justiça. A Proposta segue aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), a medida tem como objetivo “democratizar as eleições dos integrantes da administração dos tribunais, uma vez que suas decisões afetam a vida de milhares de servidores”. As regras para a participação dos servidores e juízes, de acordo com a proposta, será definida pelos regimentos internos dos tribunais.

Para a Fenajud a aprovação da PEC é um passo importante na caminhada por igualdade e abertura dentro do Poder, único que ainda tem gestores que não são escolhidos por voto direto.

Fim da Estabilidade 

O último ponto e não menos importante debatido com os parlamentares trata da proposta que acaba com a estabilidade do servidor público com baixo desempenho. De acordo com o projeto, serão estabelecidos critérios para avaliação anual do desempenho dos servidores por meio de uma comissão de três superiores. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados.

Os dirigentes levantaram na discussão que a proposta está inserida em um contexto de profundo desmonte dos serviços públicos prestados à população. Para além de atingir os servidores, esse desmonte afeta o conjunto da classe trabalhadora que depende da educação, saúde, justiça e segurança pública. Esses serviços funcionam como uma espécie de salário indireto dos trabalhadores e, ao serem sucateados, afetam a qualidade de vida do conjunto da nossa classe.

Debates 

A Federação vai continuar nos próximos dias a atuação e participação em debates no Congresso Nacional,. As atividades serão realizadas nos plantões estabelecidos pela coordenação colegiada. Os temas a serem acompanhados são aqueles que beneficiam ou prejudicam a categoria.

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