Judiciário estadual: assembleia geral extraordinária aprova estado de greve no Tocantins

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O coordenador-geral e o secretario-geral da Fenajud, Janivaldo Nunes e Dionizio Souza, respectivamente, estiveram na reunião onde demonstraram apoio irrestrito da entidade aos trabalhadores do judiciário do estado.

Os representantes da Fenajud, Janivaldo Nunes e Dionizio Souza, coordenador-geral e secretário-geral, respectivamente, estiveram na Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO). A atividade foi realizada no último sábado (06) em parceria com Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ) e com o Sindicato do Oficias de Justiça (Sindojus- TO). A reunião teve como objetivo debater ações contra a proposta de alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário (Lei 10/1996) e da Lei 2409/2010 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário) que busca a extinção das carreiras de oficiais e escrivães, além de suprimir comarcas.

O presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira de Andrade, apresentou aos filiados o que foi debatido na audiência de conciliação ocorrida no último dia 2 de abril, onde rebateram os argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça (TJ-TO) para justificar o projeto de lei, ou seja, o impacto financeiro o que não condiz com a realidade atual do Tribunal de Justiça que conseguiu baixar o limite prudencial de 5,6% para 5,03%.

Janivaldo Nunes acompanhou a discussão no estado e disse que a Federação, mais uma vez nesse novo tempo, demonstrou seu compromisso indelegável em bem defender a classe trabalhadora do judiciário nos estados. “Aqui no Tocantins como em outros estados da Federação não foi diferente. O companheiro Dionísio fez uma intervenção durante o evento que bem retrata esse compromisso.  Certos de estarmos no rumo certo vamos dia a dia reforçando a luta e arregimentando forças que nos ajudarão nas ações contra o nefasto desmonte do Estado Brasileiro que ocorre de norte a sul do país. Ficou claro, também, a relevância do protagonismo da Fenajud frente as demandas locais (extinção de cargos e comarcas) que na realidade se apresenta mais como uma demanda nacional, visto que essas medidas logo se espalham por todas as unidades da federação”.

Dionizio Souza disse que “entre outras coisas, o principal foco da categoria foi o PL “da carta branca”, que libera o Tribunal para agir conforme sua vontade no estado. A categoria se mobilizou e apresentou contraproposta para esse projeto. Estive na AGE para mostrar que a Fenajud apoia de forma irrestrita os trabalhadores do judiciário tocantinense. Jamais deixaremos de lutar ao lado da categoria, que tanto precisa de nós neste momento. Vamos juntos em busca de derrubar essa proposta para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do estado”.

Após a composição da mesa e o pronunciamento dos membros, foram abertos espaços para as inscrições, mais de uma dezena de servidores pediram a palavra, oportunidade em que explanaram e expuseram suas visões no que toca a atual situação.

O projeto que, além da extinção de cargos, enfraquece a força trabalhista e busca retirar a necessidade de lei para extinção de comarcas foi amplamente debatido e os servidores deliberaram que, entre outras coisas, entrariam em estado de greve.

Durante a assembleia, o presidente do SINSJUSTO lembrou que o sindicato já vem fazendo ações de combate ao PL, visitando prefeitos das comarcas e municípios que serão possíveis alvos de extinção/aglutinação na busca de somar força contra o projeto. Fabrício também pediu que a classe se comprometa com a luta e com as ações do sindicato.

“Na qualidade de presidente eu não medirei esforços para defender todos os filiados, independente da categoria, e continuarei lutando para o bem da classe indistintamente, porém tudo o que for decidido aqui em assembleia vocês servidores devem se comprometer e trabalhar junto com o sindicato”.

Além da aprovação do estado de greve outros encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.

Foram levantados os encaminhamentos contra a extinção de cargos, não a extinção de comarcas, e no tocante a aglutinação de comarcas foram propostos para votação que, se isso ocorrer, o servidor possa escolher entre home Office e/ou remoção para comarca de livre escolha do servidor. Em relação ao trabalho remoto, que sejam disponibilizados os equipamentos necessários para o desenvolvimento deste e em caso de transferência, ser franqueado o auxílio mudança nos moldes aplicados aos magistrados.

Já em relação a alteração da Lei 2409/10, os servidores votaram que seja retirado do projeto a necessidade de avaliação para o recebimento de atividade de risco, que as substituições sejam taxativamente realizadas por servidores efetivos, que as remunerações pagas aos substitutos sejam de, no mínimo, DAJ 5, e que seja dada garantia de todos os direitos vecimentais.

A presença de servidores representando diferentes Comarcas do Estado lotou a sede recreativa da ASTJ e mostrou que a base esta unida e disposta a lutar em prol dos seus direitos o que surpreendeu positivamente a diretoria colegiada do SINSJUSTO.

“Estamos felizes e gratos aos colegas que se deslocaram de suas comarcas para unir forças a nossa luta! Juntos somos mais fortes!”, pontuou Fabrício Ferreira.

Com informações do Sinsjusto

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