Fenajud completa 30 anos: vitórias, negociação e lutas em sua trajetória

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) é uma entidade jovem e atuante no cenário de lutas classistas no país. Nesta terça-feira (26) completa 30 anos. Mas, conta com uma bagagem de histórias, negociações, lutas e conquistas em sua trajetória. Atualmente tem 23 entidades sindicais filiadas. A Federação, que é uma representante nacional, tem incontáveis ações voltadas para o fortalecimento das carreiras dos trabalhadores do Judiciário estadual durante esse período, tanto nos assuntos referentes à política, quanto no social – como a criação de novas pastas que agregam temas específicos das minorias, dos aposentados e da Previdência.

A Federação tem participado ativamente de assuntos em discussão no Congresso Nacional e Tribunais Superiores, como: a negociação coletiva, a data-base e a luta pelos auxílios. Além disso, atua efetivamente contra: o auxílio-moradia da magistratura, a Reforma da Previdência, a redução de salário dos(as) servidores(as) e o projeto que pretende acabar com a estabilidade dos trabalhadores do serviço público, entre outros.

Hoje, a Federação ainda busca a aprovação da PEC 59/13, que prevê uma lei orgânica dos servidores do Judiciário para regulamentar a categoria. Essa regulamentação será um dos mecanismos de proteção dos servidores de quaisquer desmandos dos presidentes dos Tribunais. A isonomia que a PEC propõe ainda traz vários outros aspectos positivos para a categoria como a defesa do concurso público como única forma de ingresso no Judiciário, a prevenção ao adoecimento dos servidores, a democratização dos Tribunais e, especialmente, do reconhecimento do serviço Judiciário como serviço público essencial, gratuito e acessível a todos os cidadãos.

Outra bandeira defendida pela Federação é a aprovação da PEC 526/2010, que garante o direito de voto a servidores efetivos e juízes de direito na escolha dos integrantes dos órgãos diretivos dos Tribunais pátrios. Atualmente, no Poder Judiciário, têm direito ao voto nas eleições para presidentes dos Tribunais apenas os desembargadores que compõem os órgãos plenos.

Saúde

Nos últimos meses foram realizadas atividades que priorizam a saúde e a qualidade de vida da categoria em todas as regiões brasileiras. A primeira delas foi a criação de pasta específica dentro da entidade. Depois, foi feita a realização de uma Pesquisa Nacional de Saúde. O estudo possibilitou a construção de uma base nacional de dados que resultará na ação conjunta, entre a Federação e os Sindicatos, para elaboração de propostas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a Pesquisa a Fenajud pode identificar as situações de assédio moral e possibilitar a construção de políticas que permitam combater a prática abusiva, a gestão autoritária e proporcionar um ambiente de trabalho com mais qualidade de vida.

Benefícios

A Federação também disponibiliza aos sindicatos filiados:
• Consultoria Jurídica aos Sindicatos filiados, extensivo aos servidores filiados nos estados;

• Plano de Saúde (por meio de Sindicatos de base);

• Convênio com uma empresa de turismo, que facilita a compra de bilhetes aéreos e pacotes de viagem, tanto para trabalho, quanto para lazer.

Qual a importância da Fenajud?

Ultimamente os servidores do Judiciário têm enfrentado diversas tentativas de retirada de direitos. A categoria sofre com os cortes nos orçamentos dos Tribunais que deixam vários direitos conquistados de fora – como a Data-Base – e ignoram muitas reivindicações da categoria, como é o caso da implementação de benefícios. Por outro lado, lidam com concessão de auxílios e penduricalhos cada vez maiores para juízes e desembargadores. Sem falar na “moda” do automatismo de salários – proposta que tem sido tentada por vários membros de Poder.

Como se pode ver, muitos servidores vivem e sempre viveram realidades e lutas semelhantes, o que reforça a importância de uma entidade representativa nacional – a Fenajud. A Federação pode ser considerada uma forte força política nacional, capaz de interferir positivamente na discussão dos rumos do Judiciário Brasileiro.

A atual gestão, que passou a ser coordenação colegiada desde o último Congresso – realizado em novembro de 2016 – tem prezado pela transparência, pela eficiência de gasto e pela gestão cada vez mais democrática.

Acesse agora o site da Fenajud www.fenajud.org.br e conheça melhor esse patrimônio, que também é seu.

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