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O Comando de Greve dos servidores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a se reunir no SINJUS-MG, nesta terça-feira, dia 12/3, para avaliar o Boletim Gerencial enviado pelo presidente do Tribunal, Nelson Missias. Para o grupo, a mensagem é clara: o presidente continua querendo enrolar os servidores. O Boletim traz as mesmas desculpas, condicionando o cumprimento das leis às alegações genéricas de disponibilidade orçamentária e financeira, sendo que as demandas dos magistrados têm sido atendidas integralmente e em dia.
Por conta da ausência de negociação ou de qualquer mudança no quadro que vem sendo imposto pelo TJ, o Comando de Greve entende que o encaminhamento na próxima AGE continuará a ser o de GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO. A proposta será levada para aprovação da categoria, na AGE desta quarta-feira, dia 13/3, às 13h30, no Auditório 310, no 3º andar da Universidade Fumec (Rua Cobre, 200 – Cruzeiro).
Durante a reunião do Comando de Greve, os servidores analisaram o cenário e, ponto a ponto, descontruíram os argumentos usados pelo presidente do Tribunal para não cumprir as leis Nº 23.173/2018 (Auxílios-Saúde e Transporte) e Nº 18.909/2010 (Revisão Geral Anual) relativa à Data-base de 2018.
Argumentos genéricos
O presidente Nelson Missias insiste em alegar a dependência às previsões de arrecadação e repasse dos duodécimos para cumprir parte dos direitos dos servidores. Vale lembrar que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já apontou saldo de R$ 71 milhões na Fonte 60 do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) para arcar com a implementação ou pagamento dos retroativos dos Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores. O estudo também mostra que há margem no Orçamento de 2019, tornando possível a negociação em torno de um percentual da Data-Base 2018, vencida há dez meses.
Além disso, como já informado pelo SINJUS-MG, governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), assegurou, em entrevista exclusiva ao Sindicato, que manterá os repasses devidos ao TJMG, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2019.
Crise pra quem?
Está claro para a categoria, que o TJ não cumpre as leis porque não quer. A prioridade para a atual Gestão é valorizar os magistrados. Prova disso é que, enquanto os servidores veem seus direitos serem descumpridos, os magistrados receberam reajuste automático do auxílio-saúde. No caso dos desembargadores o valor passou para R$ 3.541 por mês. Outro ponto que indignou a categoria é o fato de o Tribunal ter pago R$ 29 milhões em indenizações de férias-prêmio aos magistrados no dia 1º/3.
Os servidores não aceitam essa falta de respeito e de isonomia. Por isso, amanhã, dia 13/3 tem AGE com Indicativo de GREVE. A Assembleia será realizada às 13h30, em primeira chamada, e 14h, em segunda chamada, no Auditório 310, da Universidade Fumec (Rua Cobre, 200, 3º andar – bairro Cruzeiro – Próximo à sede do TJMG).
Para o deslocamento dos servidores das unidades Dirfor e Goiás, o SINJUS irá disponibilizar um ônibus que sairá às 12h30 e 13h, respectivamente. Os filiados de outras unidades podem requerer reembolso das despesas de deslocamento mediante apresentação de recibo de táxi ou App.
O servidor que necessitar de intérprete de libras deve entrar em contato com o SINJUS pelo e-mail sinjus@sinjus.org.br ou pelo WhatsApp (31) 98738-8640.
Convoque os colegas e participe!
Confira aqui a convocatória.
É HORA DE REAGIR!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
