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Das últimas 4 grandes alterações feitas no horário de expediente do Poder Judiciário, todas foram de iniciativa do próprio Tribunal de Justiça e se deram no âmbito administrativo. Como forma de privilegiar o diálogo e manter aberto o canal de negociação em torno da implantação da jornada de seis horas por dia, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Rondônia (Sinjur) entregou um estudo técnico sobre a necessidade de implantação e os ganhos para a instituição e sociedade.
O presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, comprometeu-se a analisar o estudo com o carinho que a questão merece, e criticou a alternativa que classificou como inconstitucional, ou seja, não apta a implantar essa jornada, pois cuida de intervenção alheia em assunto estrito do Judiciário. O estudo feito pelo Sinjur, resultado do anseio de grande parte da classe trabalhadora, foi traduzido num relatório detalhado, da lavra do consultor Massud Jorge Badra Neto, que participou da apresentação do documento ao chefe do Poder.
Para a presidente do Sinjur, a iniciativa se coloca como uma opção de consulta e subsídio para a tomada de decisão com relação à jornada de trabalho. “Algumas repartições do Judiciário já cumprem um horário diferenciado, próximo ao que queremos para todos, e essas experiências fortalecem nossa luta, pois são prova cotidiana da melhoria para a Justiça e para as pessoas que lhe pedem socorro”, afirmou Gislaine Caldeira. Ela enfatizou, na reunião feita na quinta-feira, 8, em Porto Velho, que todas as oportunidades possíveis para viabilizar essa mudança no horário serão defendidas pelo Sindicato, dentro da legalidade e com respeito às pessoas e às instituições. Também participaram do encontro o diretor financeiro do Sinjur, Rafael Ricci e a assessora jurídica Giselle Caldeira.
Estudo e argumento
Aspectos humanos, de gênero, de proteção às famílias, de prevenção e promoção à saúde; a experiência de outros tribunais que já trabalham seis horas por dia pelo Brasil e até um relatório do Tribunal de Contas que trata dos benefícios alcançados por aquela instituição a partir da implantação do horário de seis horas.
Com base em análise técnica que se consistiu na reunião de elementos concretos e abstratos em um todo, tendo em vista a avaliação dos possíveis impactos da redução de jornada no PJRO, verificou-se que a possibilidade de adoção de 30 horas semanais encontra amplo amparo legal, em seus aspectos constitucionais; a medida trará mais qualidade de vida para os trabalhadores, com redução de doenças relacionadas ao trabalho, com aumento de produtividade, eficiência e melhoria até no atendimento ao cidadão, com o renovo de motivação para os servidores.
Impactos sociais, financeiros, fatores físicos, psicológicos e contribuições feitas a partir de estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público Federal, também trazem mais dados e fatos para comprovar as vantagens da redução de jornada no Poder Judiciário. “Uma jornada de trabalho justa é aquela que nem a duração nem a intensidade da jornada prejudique a capacidade do servidor de realizar um trabalho produtivo durante a sua vida laboral. Com a jornada atual, os servidores estão cada vez mais doentes, tanto física quanto psicologicamente. Cresce o número de licenças médicas motivadas por estresses, ansiedade e depressão.” Diz trecho do estudo do Sinjur.
Pedidos
Com a entrega do documento, como já há um SEI aberto desde a última segunda-feira, 9, relativo ao tema, o Sinjur aguarda a análise do relatório, que contem quatro pedidos: a redução da jornada sem redução salarial para 30 horas semanais, realização de piloto no prazo de 120 dias, criação de comissão paritária de avaliação e decisão sobre a continuidade do projeto após período de experiência.
