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Dirigentes do Sindiju-PA, Sintrajus e Sindjesp participaram de reunião entre a Federação e os sindicatos filiados. Debates giraram em torno das ações para barrar a Reforma da Previdência, a implantação da Resolução 219, o auxílio moradia da magistratura e o Fim da estabilidade no serviço público. Além disso, os participantes puderam conhecer a Pesquisa de Saúde a ser implementada pela Fenajud e Fenajufe, realizada pela UNB.
Com vontade de unir mais força política para enfrentar a destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários e barrar os retrocessos, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) reuniu seu Conselho de Representantes nesta sexta-feira (28), em Manaus (AM). Em seu 3º encontro ordinário, a Federação recebeu ainda três sindicatos: Sindiju-PA, Sintrajus e Sindjesp. As entidades foram convidadas a conhecer o trabalho da Federação para somar na luta pela categoria. O evento, em parceria com o Sintjam, seguiu até este sábado (29).
Os participantes debateram as ações para barrar a Reforma da Previdência; a implantação da Resolução 219 nos estados; o Fim da estabilidade no serviço público; o auxílio-moradia da magistratura e a Pesquisa de Saúde a ser realizada pela Universidade de Brasília, promovida pela Fenajud e Fenajufe. Além disso, votaram a favor de algumas ações conjuntas específicas que serão realizadas até o final de 2018.
Na ocasião, as entidades convidadas para a reunião participaram das atividades do dia e se posicionaram a favor das lutas estimuladas pela Federação, assim como os demais sindicatos já filiados.
Na avaliação de Daniele Martins, vice-presidente do Sindiju-PA, “o encontro foi formidável. Agradecemos a oportunidade do Sindijustiça-RJ que nos ajudou a participar do Conselho de Representantes. Uma oportunidade de troca de experiências maravilhosa. Nós não conhecíamos a atuação da Fenajud, tão forte assim. Vamos levar todas as discussões que travamos aqui para nossa base, tudo que discutimos que envolvem a categoria. Questões que envolvem a saúde do trabalhador, a Resolução 219 e tudo que afeta a vida dos trabalhadores, porque as vezes quem está nas últimas comarcas do estado do Pará não tem a noção de como essas questões nos afetam. Vamos levar também essa necessidade de nos integrarmos a outros sindicatos do judiciário”.
O Sindjesp foi representado pelo secretário sindical, Will Gonçalves. O dirigente afirmou que “a reunião foi muito produtiva e fundamental para dar uma visão geral da situação das trabalhadoras(es) estaduais no Brasil. Uma vez que os patrões estão articulados, com seus pacotes de ataques aos nossos direitos, é essencial que nos articulemos, na parte política, formativa, sindical e de solidariedade de classe. Estamos num patamar inferior de organização sindical, em comparação a muitos estados, mas ficou aqui muito nítido o papel central das organizações sindicais, apesar do desmonte recente da reforma trabalhista. Esperamos que possamos nos estruturar melhor e contribuir nacionalmente com a luta e pela democratização do judiciário”.
Michel Gonçalves, do Sintrajus, do estado de São Paulo, também fez uma avaliação positiva do encontro. “O nosso sindicato acabou tendo contato coma realidade de outros estados. Temos a perspectiva de caminharmos juntos com a Federação a partir de agora. Vamos levar essa proposta para nossa diretoria e vamos para a luta, porque a luta é que faz as coisas mudarem”.
Reforma da Previdência
O primeiro tema do dia foi a Reforma da Previdência na mesa composta pelos coordenadores da Fenajud, Fabiano Reis e Andréa Ferreira. O advogado Ludimar Rafanhim falou sobre o assunto que tem tirando o sono de todos os(as) trabalhadores(as), seja do serviço público ou privado. Durante exposição da matéria, o palestrante disse a proposta apresentada pelo Governo Federal, em dezembro de 2016, de uma forma ou de outra afeta a vida dos trabalhadores do serviço público.
“Os Servidores que atualmente já completaram todos os requisitos para se aposentar, e que têm, portanto, direito adquirido, também não podem ficar sossegados”, alertou Rafanhim. “Todos afundarão juntos, porque esse servidor teoricamente “livre das mudanças” na PEC vai ser vítima de outras situações, como o corte de benefícios, podendo-se chegar ao que ocorreu em outros países, como Grécia e Argentina, onde o valor das aposentadorias chegou a ser reduzido à metade”, disse.
Pesquisa de Saúde
O coordenador de Saúde dos Trabalhadores e Previdência da Fenajud, Guilherme Peres e a coordenadora de Comunicação, Adriana Pondé, falaram sobre a Pesquisa de Saúde, a ser implementada pela Fenajud e Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e realizada pela Universidade de Brasília (UnB).
As informações sobre aplicação e metodologia foram apresentadas pela professora Ana Magnólia Mendes, doutora da Universidade, que vai coordenar os trabalhos. O lançamento da pesquisa está previsto para 22 de outubro e deve integrar o calendário de atividades alusivas ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.
De acordo com a professora, o Protocolo vai abordar quatro eixos, sendo o primeiro, as relações de trabalho e o modelo de gestão adotado na unidade. Já o segundo trafega pelo sofrimento relacionado ao trabalho, gerado por fatores como a falta de reconhecimento, o sentimento de inutilidade entre outros. Também o valor do trabalho tanto para o servidor quanto para a instituição integram o terceiro eixo e o último, busca identificar os danos físicos, psicológicos e sociais causados aos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual e federal e MPU.
Para a Fenajud, a Pesquisa Nacional de Saúde do trabalhador e trabalhadora do Poder Judiciário e do MPU possibilitará a construção de uma base nacional de dados que dê suporte e formação aos sindicatos, a fim de capacitá-los na ação conjunta para elaboração e disputa de propostas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O conjunto de dados obtidos com o cruzamento das informações levantadas pelo Protocolo, vai identificar as situações de assédio moral e possibilitar a construção de políticas que permitam combater a prática abusiva, a gestão autoritária e proporcionar um ambiente de trabalho com mais qualidade de vida.
Resolução 219; Fim da Estabilidade e Auxílio-moradia
A coordenadora geral, Sandra Silvestrini, e o coordenador de Assuntos Políticos, Wagner Ferreira, estiveram à frente da terceira mesa do dia que tratou de temas polêmicos no judiciário. Entre as discussões estavam a Resolução 219, o fim da estabilidade e a precarização do serviço público, além das ações que irão barrar o auxílio-moradia dos juízes brasileiros.
Para falar sobre a Resolução 219, o técnico do Dieese Thiago Rodart destacou os principais pontos que podem ser prejudiciais à categoria. Além dele, o coordenador regional Sul, Marco Velleda, também apresentou dados sobre o tema.
As novas regras para a demissão de servidores por “insuficiência de desempenho” também estiveram no centro dos debates. O projeto, que pretende dar fim a estabilidade do servidor público, foi criticado duramente pelas entidades, que unanimemente acreditam que “a falta de estabilidade do serviço público tira a segurança do servidor e transforma o serviço público numa moeda de troca”. A matéria está sendo acompanhada pela Fenajud no Congresso Nacional pelo coordenador de Assuntos Parlamentares, Fabiano Reis.
A matéria será analisada por outras três comissões, a começar pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Só então segue para votação nas casas legislativas. Se aprovada a regra, que prejudica os trabalhadores, passará a valer para a carreira de quem trabalha em instituições federais, estaduais e municipais.
