ÁREA RESTRITA
ASCOM
LINKS ÚTEIS
E-MAIL
Mais uma ação jurídica do SINTAJ em favor dos trabalhadores do Judiciário baiano deu resultado. Já foi implantado na folha de setembro o pagamento do abono permanente aos oficiais de Justiça que prestaram concurso em 2006 para os Juizados Especiais. Atualmente o valor da verba é de R$ 98,91.
O SINTAJ já havia obtido ganho de causa no pedido para enquadrar esses oficiais como Cliente Q – o que dá a essa parcela da categoria o direito de receber o abono. A este pedido o Tribunal atendeu desde o mês passado sem, no entanto, pagar a verba a que os trabalhadores têm direito.
A implantação do abono agora em setembro resulta do pedido de multa diária aberto também pelo sindicato para que o TJ-BA passasse a pagar o valor. A decisão favorável à entidade sindical foi do relator da ação, desembargador Moacyr Montenegro Souto, que deu ao Tribunal quinze dias para o pagamento.
Contudo, apesar desse grande ganho, o SINTAJ ainda tem mais uma luta para travar: fazer o pedido do retroativo da verba. O departamento jurídico do sindicato executará o mandado de segurança exigindo o pagamento retroativo à impetração do mandado de segurança (MS). Ainda entrará com ação de cobrança retroagindo o direito aos últimos cinco anos e pleiteando a correção da verba. O MS garantiu o direito ao recebimento a todos os oficiais de justiça que atendem às condições, porém as próximas ações a serem promovidas pela entidade contemplarão apenas oficiais filiados ao sindicato. O pedido de execução do MS será feito dentro de, no máximo, trinta dias. Ainda sem decisão, estamos buscando o mesmo benefício para os do concurso de 1994. O SINTAJ também destaca que o abono permanente em relação aos oficiais de justiça é tratado em ações próprias.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
