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Os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, entidade na qual o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS) integra — se reuniram na manhã desta quinta-feira (2), após o retorno do recesso parlamentar, com o relator do Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 que visa a Previdência Complementar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (ALMS), deputado José Carlos Barbosa (Barbosinha), manifestando-se contrários e solicitando a retirada de tramitação da proposta na Casa de Leis, devido as eventuais irregularidades e ilegalidades.
O presidente do SINDIJUS-MS, Leonardo Lacerda, que tem atuado como coordenador-geral evidenciou série de indícios de irregularidades, respaldado em parecer técnico da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, onde apontam diversas irregularidades e ilegalidades cometidas pelo Governo do Estado na aprovação da Lei 5.101, de novembro do ano passado, que reflete diretamente na proposta.
Alegou também falta de estudo atuarial sobre a última Reforma Estadual da Previdência, nesta nova proposta o governador indicaria todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal por 2 anos, até que seja possibilitada eleição, após já terem indicado os membros da diretoria executiva.
Outro ponto importante a ser analisado é a natureza jurídica e características da Previdência Complementar aparentemente ser a mesma da Petros/Petrobrás e Postalis/Correios, que segundo notícias encontram-se com déficits gigantescos com necessidade aumentos drásticos nas alíquotas dos trabalhadores.
“Se os novos servidores, obrigatoriamente, vão contribuir até o teto do INSS, quem vai sustentar a previdência dos antigos? O tesouro poderia bancar, mas certamente seria um aumento exponencial. Uma previdência que já está deficitária, vai cair drasticamente, além de tirar recursos de outras áreas”, afirmou Leonardo.
Barbosinha fez o compromisso de ampliar o debate sobre a proposta e analisar tecnicamente. “O meu compromisso é de ouvir todos, recolher todas as informações, vou dialogar com a Ageprev e a partir daí que vamos dar encaminhamento. Não vamos fazer nada no afogadilho. Vamos verificar o que é consistente, o que não é consistente e trabalhar de forma técnica”, garantiu o deputado.
Por fim, Leonardo ressaltou o objetivo do Fórum dos Servidores Públicos de retirar o projeto devido, após confirmação por parte do relator das irregularidades da proposta. “O pedido principal é retirar na CCJ e evitar o desgaste no plenário”, pontuou.
Saiba mais – Os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul protocolaram, no dia 13 de julho, ofício junto ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), Junior Mochi, ofício manifestando contrários ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 que visa a Previdência Complementar dos servidores.
O presidente do SINDIJUS-MS, Leonardo Lacerda questionou o encaminhamento desse projeto, de altíssima relevância e complexidade, sem qualquer debate prévio junto aos servidores ou prestação de informações detalhadas.
“Fizemos uma análise preliminar do projeto, o que gerou dúvidas importantes e que precisam ser formalmente esclarecidas. Por isso, nós do Fórum dos Servidores nos reunimos e deliberamos por protocolar esse ofício, que culminou na reunião com o presidente da Assembleia Legislativa. Também requeremos a realização de Audiência Pública e posteriormente vamos solicitar reunião com o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Barbosinha”, evidenciou Leonardo Lacerda.
Na ocasião, o presidente da Assembleia ressaltou a realização de audiência pública e apresentação de estudo dos impactos sobre as modificações pretendidas. “Estou recebendo as questões trazidas e sugiro uma reunião com a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) desta Casa para que os senhores apresentem os argumentos e seja feita a avaliação dos pedidos e também da constitucionalidade do tema”, afirmou Junior Mochi.
