I Seminário dos Núcleos de Carreiras do Sindjus-MA será em Imperatriz

O I Seminário dos Núcleos de Carreiras do Sindjus-MA será realizado no dia 4 de agosto na Comarca de Imperatriz. O local será a sede da Unidade Regional de Educação (URE), na Rua Simplício Moreira, Centro de Imperatriz (anexo à Escola Dorgival Pinheiro de Sousa). O Seminário ocorrerá pela manhã, a partir das 8h30. Estão convidados todos os servidores das comarcas que integram a Regional de Imperatriz. No primeiro momento haverá formação sindical com palestra do tesoureiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno. E, em seguida, haverá oportunidade para cada Núcleo (analistas, oficiais de justiça, comissários da infância e juventude, técnicos ou auxiliares) reunir-se e discutir o encaminhamento das questões específicas de cada carreira.

A realização do Seminário foi sugerida em reunião das coordenações dos Núcleos, ideia que foi de pronto acatada pela Diretoria do Sindicato. “Os Núcleos foram criados para aproximar muito mais o Sindicato da sua base e vice-versa. Será a partir das discussões específicas de cada carreira do Poder Judiciário que o Sindicato irá definir prioridades e ações. No sentido inverso, por meio dos Núcleos, mais filiados e servidores em geral terão conhecimento das ações do Sindjus-MA e do trabalho dos seus diretores. O Seminário vai iniciar esse processo de maior proximidade”, afirmou o presidente em exercício do Sindicato, George dos Santos Ferreira.

Além de promover as discussões específicas sobre as condições de cada carreira do Poder Judiciário maranhense, o objetivo do Seminário é proporcionar atividade de formação sindical para os filiados do Sindicato, tendo em vista que a conjuntura de ataques aos direitos da classe trabalhadora em geral, inclusive, dos servidores públicos, torna imperioso o fortalecimento das organizações sindicais.

A obrigatoriedade da contribuição sindical, por exemplo, foi definitivamente extinta na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de junho, quando foi julgada a ADI 5.794. O resultado prático dessa decisão do STF foi a desestruturação de diversas organizações, principalmente, das federações e confederações sindicais, que têm a prerrogativa constitucional de propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade em nome dos trabalhadores.

E outra ameaça ao serviço público já tramita no STF. É a possibilidade de eliminação da exigência do Regime Jurídico Único e de planos de carreira para os servidores da Administração Pública Federal, das autarquias e fundações públicas, conforme alteração proposta para o artigo 39 da Constituição pela Emenda Constitucional (EC) 19, de 1998.

A EC 19/1998 está suspensa por liminar desde 2008, por conta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 ajuizada em 2000 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). A relatora da ADI 2135 é a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que liberou o processo para julgamento. A expectativa das organizações sindicais é que a ADI 2135 seja apreciada no Plenário do STF em agosto.

Diante desses e de outros ataques, o Sindjus-MA precisa fortalecer-se. “O momento pede a união dos servidores em torno do Sindicato que é quem resta para defender os interesses da categoria em várias frentes: nas batalhas judiciais, tanto na Justiça Estadual, como nos Tribunais Superiores; nas negociações com a Administração por melhores salários e condições de trabalho, contra abusos de autoridade e assédio moral. É o Sindicato quem está sempre atento às ameaças. Quanto mais filiados tivermos, mais protegida estará a categoria”, lembrou o tesoureiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.

Palestrante de formação sindical

Fagner Damasceno é bacharel em Direito pela Universidade Ceuma, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduando em NDT – Novo Direito do Trabalho, pela PUC do Rio Grande do Sul e mestrando em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade Portucalense. E ainda diretor de Assuntos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e diretor da União Geral dos Trabalhadores (UGT), no Maranhão; além de tesoureiro do Sindjus-MA.

Seminário é para servidores de toda a regional de Imperatriz

O I Seminário dos Núcleos das Carreiras pretende alcançar servidores da Justiça das Comarcas que integram a regional da Comarca de Imperatriz. São elas: Porto Franco, Montes Altos, Amarante, João Lisboa, Açailândia, Itinga, Buriticupu, Arame, Senador La Rocque, Estreito e Carolina.

Segundo encontro será em Balsas

O II Seminário dos Núcleos das Carreiras do Sindjus-MA será na Comarca de Balsas, no próximo dia 11. Da mesma forma que em Imperatriz, o Sindicato pretende reunir servidores de toda a regional, que inclui as Comarcas de Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Loreto, Mirador, São Raimundo das Mangabeiras, Grajaú, São João dos Patos, Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Colinas, Paraibano, Pastos Bons, Passagem Franca, Riachão, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão e Sucupira do Norte.

Núcleos

Entre os temas que serão tratados no seminário está o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV). Sobre este assunto, o objetivo é traçar panoramas para cada carreira do Poder Judiciário maranhense por meio do mapeamento das condições de trabalho e de salário dos servidores. Temas gerais como reposição de perdas inflacionárias também serão discutidos.

Mas as prioridades de cada carreira terão a maior atenção. Em reuniões anteriores, a coordenações dos Núcleos já levantaram algumas. Veja:

– Auxiliares judiciários: desvio de função, falta de definição das atribuições do cargo e padrão remuneratório incompatível com as funções desempenhadas;

– Técnicos judiciários: falta de uma luta específica da categoria, a precarização da carreira de técnico em razão do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e da terceirização das atividades de nível médio e apoio administrativo, grande desnível salarial entre a carreira de nível médio e superior.

– Oficiais de justiça: perda de qualidade de vida ocasionando desgaste físico e mental decorrentes das atribuições próprias do cargo, tratamento discriminatório por parte do Tribunal para escolaridade e tabela salarial do cargo, que nacionalmente é de nível superior e somente no Maranhão é nível médio; e a impossibilidade de os oficiais de justiça poderem assumir cargos comissionados no TJMA.

– Comissários da infância e juventude: falta de clareza formal quanto as atribuições do cargo, assédio moral e desvio de função.

– Analistas judiciários: pautas mais isonômicas e de uma atenção maior por parte do sindicato para as pautas mais específicas de cada carreira de nível superior, regulamentação do teletrabalho e do auxílio livro.

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