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Os servidores das 1ª e 2ª Instâncias do Judiciário mineiro aprovaram, por unanimidade, neste sábado, 14/7, a Pauta de Reivindicações Unificada da categoria. A Reunião Ampliada foi realizada no auditório da Associação Médica de Minas Gerais e foi dirigida por representantes do SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS. A reunião contou ainda com a participação do economista do Dieese Thiago Rodarte.
A Campanha Salarial tem como norte o Salário, a Carreira e as Condições de trabalho e foi definida por um Grupo de Trabalho formado por dirigentes dos três Sindicatos com o intuito de levantar as demandas prioritárias da categoria. Na Reunião Ampliada, os sindicalistas apresentaram a Pauta Unificada aos servidores, que puderam debater e esclarecer dúvidas sobre cada item.
Pauta Conjunta
O primeiro ponto da Pauta, dentro do eixo “Salário”, é a reposição de todas as perdas inflacionárias. O economista do Dieese, Thiago Rodarte, explicou que, se considerada a Data-Base 2017, a defasagem salarial acumulada pelos servidores do Judiciário entre 2014 e 2018 já somam 10,21%. “São poucas as categorias que possuem uma lei que define a Data-Base. Isso é o que nos dá forças para lutar pela reposição das perdas inflacionárias. O Tribunal nos deve isso. Não tem como abrir mão do nosso direito”, afirmou o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.
No eixo “Carreira” os dois pontos são a fixação de, no mínimo, 0,5% da despesa total com pessoal para a PV e o fim da limitação de vagas por classe. “Com a mobilização da categoria foi possível, ao longo dos anos, aumentar os recursos destinados para a PV, mas em relação ao Orçamento, o percentual ainda é muito pequeno. Por isso, o ideal é que o percentual de recursos para a PV seja fixo”, explicou a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.
Já no eixo “Condições de trabalho”, o primeiro ponto é a instituição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, conforme a Resolução Nº 207 do Conselho Nacional de Justiça, garantindo a participação dos Sindicatos. O item está também relacionado à implementação do Auxílio-Saúde.
Outros três pontos tratam da segurança do servidor durante a jornada de trabalho: instituição de um programa permanente de segurança institucional, com capacitação, treinamento e atualização dos servidores; fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e instituição de um programa de segurança pessoal e patrimonial nos prédios do Judiciário. O diretor-geral do SINDOJUS, Emerson Figueiredo, falou sobre as dificuldades que os oficiais de justiça enfrentam ao cumprirem ordens judiciais. “Falta apoio da polícia e do Tribunal no cumprimento das diligências. Os oficiais não têm proteção e trabalham à mercê da violência e da insegurança”.
A Pauta inclui ainda a reposição da defasagem do quadro de servidores via concurso público; a atualização dos valores dos benefícios (auxílios-alimentação, creche, saúde e transporte); o direito ao servidor de usufruir de férias-prêmio mesmo com saldo de férias regulamentares, nos mesmos moldes dos magistrados; a indenização de férias-prêmio não gozadas por necessidade do serviço ou quando da aposentadoria e o combate permanente à prática de assédio moral do TJMG.
Em relação às férias-prêmio, Wagner Ferreira falou que os Sindicatos já enviaram um Requerimento Administrativo Conjunto ao TJMG solicitando a igualdade nas regras de concessão de férias-prêmio entre magistrados e servidores. Assim, a exemplo do que já é permitido aos juízes desde o final do ano passado, também seria aberta a possibilidade aos servidores de converter em dinheiro o tempo de férias-prêmio acumulado e não usufruído por necessidade do serviço. “O Tribunal de Contas do Estado reconheceu que não há necessidade de criação de lei específica para regulamentar a conversão das férias-prêmio. O TJMG precisa adotar essa medida”.
Na Reunião Ampliada, os servidores aprovaram ainda a inclusão de mais três itens dentro do eixo “Condições de trabalho”. São eles: a limitação de 30%, em relação ao quantitativo total de cargos efetivos, na contratação de estagiários; a proibição de terceirização dos cargos e funções previstos no Plano de Carreira dos servidores e a implementação da Resolução 230 do CNJ, que trata das condições de trabalho e acessibilidade das pessoas com deficiência.
AGE
Agora, a Pauta de Reivindicações Unificada será levada pelas entidades para ser referendada em Assembleia Geral Extraordinária, para então, depois, ser negociada com o Tribunal de Justiça. A AGE do SINJUS está marcada para a próxima segunda-feira, 16/7, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h, em segunda convocação, no Bourbon Belo Horizonte Business Hotel (Av. Afonso Pena, 3761 – Serra, Belo Horizonte – antigo Quality Hotel, ao lado da sede do TJMG).
Para possibilitar a presença de todos, o SINJUS vai arcar com o transporte dos servidores que participarem. Os servidores podem requerer o reembolso das despesas de deslocamento de ida e volta ao local da AGE mediante a apresentação e recibo de taxi ou de aplicativos de transporte.
Servidor, neste momento decisivo, a presença de cada servidor é fundamental! Convoque seus colegas e marque presença!
