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O levantamento feito pela comissão mista instituída pelo Tribunal de Justiça para tratar da implantação das progressões administrativas dos servidores do Judiciário alagoano será levado ao presidente do TJ, desembargador Otávio Praxedes, com a proposta de considerar o critério do lapso temporal, sem se prender à carga horária dos cursos de capacitação como critério para garantem o direito de progredir na carreira.
A sugestão acatada pelo grupo formado por dirigentes sindicais e do TJ, foi feita pelo SERJAL, durante a reunião da comissão, nesta quarta-feira. E vem fundamentada na diversidade de sentenças que têm sido emitidas, considerando cargas horárias bem diferenciadas, abrindo precedente para uma ampla flexibilidade nesse item. Em uma delas, o magistrado o total de 32 horas aulas para conceder as duas progressões.
“Buscando sempre contemplar o maior número de servidores, o SERJAL fez algumas considerações a esse respeito e apresentou essa proposição, de que apenas o critério do lapso temporal seja observado, baseado em decisões judiciárias recentes, em que o critério da carga horária vem sendo bastante flexibilizado. A comissão entendeu que, por esse aspecto, e inclusive diante da possibilidade de novas decisões judiciais flexibilizando ainda mais essa contagem, fica difícil estabelecer um número de horas em cursos de capacitação como parâmetro para a progressão”, explicou Aluciano Martins, presidente do SERJAL e representante dos servidores na comissão.
Ele lembra que por enquanto é apenas uma proposta que será levada pela comissão à presidência do TJ. Mas na sua avaliação, esse novo entendimento é uma grande vitória para o servidor, que com isso não vai precisar se preocupar tanto em reunir certificados para somar carga horária de cursos para concessão da progressão.
“A decisão é do presidente do TJ, mas comissão tem um papel muito importante nesse processo. E dentro dela, o SERJAL cumpriu bem o seu papel de representar os servidores”, destaca Aluciano.
DATA BASE E ASSEMBLEIA
Ele lembrou que todo esse processo faz parte da negociação iniciada pelos representantes de classe com o corpo diretivo do Tribunal de Justiça, que inclui a Data-base de 2018 e outras reivindicações dos servidores.
Aluciano explicou que a comissão foi criada porque havia muitos aspectos divergentes em relação à progressão, precisando de soluções e de unificação de propostas. Agora, segundo ele, fica mais fácil retomar o rumo das negociações gerais, voltando o foco, também para as questões relacionadas à Data-base como ponto principal, e já fundamentado na promessa do presidente do TJ, de que a recomposição salarial será aplicada, e com retroatividade a janeiro.
No próximo sábado tem nova assembleia geral do SERJAL com os servidores, a partir das 9h, no Sindicato dos Urbanitários, onde todas essas questões serão apresentadas com mais riqueza de detalhes e abertas à discussão com a categoria. “Estamos sempre atentos, e os servidores podem ter certeza de que, onde houver um direito dos nossos sindicalizados, estaremos lá para defendê-lo”, conclui o presidente Aluciano Martins.
