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A Diretoria do Sindjus-MA retomou as audiências com desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) logo no início da manhã desta segunda-feira (14), quando o presidente do Sindicato, Aníbal Lins, foi recebido pelo desembargador João Santana Sousa, em seu gabinete, no Palácio Clóvis Bevilácqua. O desembargador João Santana foi o diretor do Fórum de São Luís e implantou a Central de Mandados da Capital. Na avaliação do presidente do Sindjus-MA, Santana sempre foi um magistrado que manteve relacionamento próximo com os servidores.
“O desembargador mostrou-se muito receptivo aos pleitos dos Servidores do Judiciário. Tratou conosco do projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores, do pedido para a extensão do auxílio saúde aos servidores aposentados e pensionistas, sempre demonstrando muita atenção”, afirmou Aníbal Lins. O presidente do Sindjus-MA pediu apoio ao desembargador para que o TJMA conclua a atualização dos cálculos de impacto financeiro e orçamentário do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e que, em seguida, o projeto possa ser discutido no Pleno da Corte Estadual.
“É de grande importância e de muito bom gosto tratar desses assuntos. Os servidores do Judiciário são os auxiliares da justiça e eles precisam ver os seus direitos aprimorados”, comentou o desembargador João Santana.
Veja:
Na reunião, Aníbal Lins também tratou do custeio de diligências para oficiais e comissários de justiça e apresentou duas sugestões que podem ajudar a Administração do Tribunal a ter mais recursos disponíveis em caixa.
A primeira é o apoio ao Projeto de Lei 7.140/2017 de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) que pretende dar nova redação ao artigo 55 da Lei 9.099/1995 – a Lei dos Juizados Especiais. A atual redação do artigo 55 dispensa fornecedores de produtos e serviços, indiscriminadamente, do pagamento das custas e honorários advocatícios, mesmo que o fornecedor tenha sido vencido e tenha dado causa à demanda. O novo texto inclui o fornecedor – vencido e causador da demanda – entre os que devem ser condenados a pagar as custas logo no primeiro grau.
A segunda sugestões, na verdade, é um pedido para que a Administração do TJMA faça um estudo para saber se não seria mais econômico a adoção de jornada única de setes hora no Poder Judiciário Estadual, a exemplo do que já ocorre na Justiça Federal. “Não se trata de um pleito dos servidores, mas de uma sugestão do Sindicato para que o Tribunal estude se a jornada única não resultaria em economia e eficiência na utilização de recursos humanos”, explicou Aníbal Lins.
