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A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (2), com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo. A visita faz parte de uma série de audiências solicitadas pelo Sindicato aos 30 desembargadores que compõem o Pleno da Corte da Justiça Estadual. O objetivo é apresentar e defender várias demandas dos servidores que serão submetidas ao crivo dos desembargadores nas próximas semanas. A demanda prioritária é a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), cuja proposta que seguirá para o Pleno é justamente de autoria de comissão presidida pelo desembargador Lourival Serejo, há cerca de três anos.
O desembargador Lourival Serejo recebeu o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza. “Pedimos ao desembargador que reforce, junto ao TJMA, a importância que tem o projeto do PCCV para os servidores do Poder Judiciário”, contou Márcio Luís Andrade, lembrando que as propostas contidas no novo PCCV irão corrigir inúmeras distorções que persistem no Tribunal.
O projeto do novo PCCV, além de ser resultado do trabalho da comissão que esteve sob o comando do atual vice-presidente do TJMA, foi aprovado na Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal em março 2016. Agora, a apreciação do texto pelos desembargadores depende de atualização do estudo de impacto financeiro e orçamentário que está a cargo da Divisão de Planejamento do TJMA.
Seis propostas contidas no projeto são consensuais e prioritárias: a implementação da data base da categoria; a extinção do cargo de auxiliar judiciário e o enquadramento desses servidores na tabela salarial dos técnicos judiciários, para a solução definitiva do desvio de função e unificação das carreiras de apoio administrativo; a valorização dos adicionais de qualificação (treinamento, estudos especializados, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado); a valorização das progressões funcionais e adicional de insalubridade; a criação do auxílio creche e a criação da Comissão de Desenvolvimento das Carreiras.
“É uma proposta que visa melhorar o atendimento ao jurisdicionado e criar uma carreira de fato para os servidores. O servidor pode ter certeza que, com o novo plano de cargos, seu futuro dentro do TJMA será melhor”, reforçou Márcio Luís Andrade.
Resolução
Na pauta das audiências com os desembargadores também está o pedido do Sindicato à Administração do TJMA para que este determine sigilo em processos judiciais e administrativos nos quais constem informações médicas de pessoas portadoras de doença grave, conforme os direitos à intimidade e à privacidade garantidos pela Constituição Federal.
Uma Resolução, que atende à problemática apresentada pelo Sindjus-MA, aguarda somente a assinatura do presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para ser publicada e regulamentar a garantia do sigilo processual a portadores de doenças graves.
Auxílio alimentação
Os diretores do Sindjus-MA também discutiram a extensão do auxílio alimentação para servidores aposentados e pensionistas a exemplo do que ocorreu com os magistrados. “Nós aplaudimos a iniciativa do TJMA em estender o auxílio alimentação para os magistrados aposentados. E entendemos que, por isonomia, a extensão do benefício também para servidores aposentados e pensionistas seria apropriada”, afirmou o secretário-geral do Sindjus-MA.
