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Resolução 219 e orçamento do TJMG
Esta segunda-feira (18/03) foi intensa para os dirigentes do SERJUSMIG. Pela manhã, teve início, na sede do TJMG, a reunião do Comitê Gestor Regional, que tratou sobre as providências relativas à Resolução 219 e também sobre o Orçamento do Tribunal (execução de 2017 e 2018 e previsão de 2019). Técnicos do TJMG estiveram presentes, demonstrando aos membros do Comitê as ações já efetivadas pelo TJMG em cumprimento à Resolução 219/2016, em especial às determinações contidas nesta que se referem à equalização da força de trabalho das duas instâncias e distribuição equânime do orçamento do TJMG. Os representantes do TJMG anunciaram, para breve, a alteração da Resolução 405/2002 (que dispõe sobre a lotação dos cargos efetivos e em comissão do Quadro de Servidores da Justiça de Primeiro Grau e altera, em parte, a sistemática de substituição no referido Quadro), a fim de que esteja adequada à nova realidade da Resolução 219.
A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, apresentou ao grupo propostas afetas à Resolução 219/2016, a serem executadas em curto prazo, como a nomeação de Escrivães e Contadores (Lei 20.865 regulamentada pela Resolução 864/2018) e a posse de 50 cargos de assessores de juiz. Propôs, ainda, que seja igualada a remuneração dos assessores de magistrados do 1º grau à dos desembargadores (inclusive os efetivos que desempenham função de confiança) e, também, que seja criado o cargo de administrador dos fóruns, serviço hoje executado sem qualquer contrapartida pecuniária por servidores efetivos, que há anos aguardam pela regularização desta situação.
À tarde a reunião teve sequência, desta vez dedicando-se a tratar do Orçamento do TJMG que, na prática, sofreu dois cortes: um primeiro, em cima da proposta aprovada pelo Órgão Especial e encaminhada ao Legislativo mineiro no ano passado. O corte visou ajustar o orçamento aprovado à LC 56 e, mais recentemente, em fevereiro, em virtude do decreto 9056, decorrentes da assinatura, pelo governo do Estado, de um contrato com o governo da União, referente ao refinanciando a dívida.
Em síntese, os cortes agravam a situação orçamentária do Tribunal, especialmente relacionada ao custeio, já que limitam o crescimento dessas despesas (incluindo pessoal) ao gasto empenhado em 2017, acrescido apenas do IPCA 2018. Como o índice do IPCA é medido mensalmente, essa alteração pode provocar mudanças todos os meses, como aconteceu este mês, em que foi gerado um contingenciamento de mais de R$ 30 milhões.
Mas a equipe técnica do TJMG se disse atenta e preparada para enfrentar os problemas, sem que isso represente, ainda, qualquer prejuízo à implementação da data-base 2017 (com o pagamento dos retroativos), da destinação de R$ 20 milhões à PV 2017, da implementação da nomeação dos escrivães e contadores (Lei 20865) e da criação e instituição dos auxílios saúde e transporte.
Orçamento 2019 – Reunião para apresentar propostas para o orçamento 2019 deverá realizar-se no mês de maio de 2018.
Data-base
À tarde, representantes do SERJUSMIG e do SINJUS se reuniram com o desembargador Alberto Diniz, que é superintendente para assuntos legislativos do TJMG, responsável, assim, pela tramitação de projetos na ALMG. O encontro visou pedir o apoio do desembargador junto ao Legislativo em favor da tramitação e aprovação urgente do PL 4873/2017 (revisão geral relativa à data-base 2017). Mostrando-se surpreso com a informação de que houve suspensão na tramitaçãodo PL, o desembargador afirmou que conversaria com o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, a fim de apurar sobre a possibilidade de tratar do assunto com a anuência do presidente licenciado Herbert Carneiro.
Na sequência, os representantes dos dois sindicatos, acompanhados também de representante do SINDOJUS, estiveram reunidos com o superintendente adjunto da presidência, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e também com Renato Cardoso Soares, secretário especial da Sespre, também no intuito de cobrar da Administração do TJMG atuação junto à ALMG para agilizar a tramitação do PL 4873/2017, uma vez que na próxima quinta-feira (22) haverá sessão da Comissão de Administração Pública, por onde o PL precisa passar.
Auxílios saúde e transporte
Na reunião com o superintendente administrativo, os sindicalistas também cobraram da Administração do Tribunal a necessidade de se pautar com urgência, no Órgão Especial, a minuta que regulamenta os auxílios Saúde e Transporte. Perpétuo Braga informou que é grande a possibilidade de que essa a matéria seja pautada na próxima sessão do Órgão, que deverá acontecer depois do recesso da Semana Santa, no dia 11/4, data em que é aguardado o retorno às atividades do presidente Herbert Carneiro, que desde o dia 28/2 está afastado para tratamento de saúde. Havia previsão de retorno do presidente licenciado um dia antes da última sessão do Órgão Especial, mas esta acabou sendo prorrogada por quinze dias.
O SERJUSMIG se manterá empenhado na luta pela aprovação dos auxílios Saúde e Transporte no Órgão Especial do TJMG e da revisão geral salarial referente à data-base 2017 na ALMG, e convoca todos os servidores a escreveram para os deputados mineiros cobrando que o PL 4873/2017 seja pautado nas Comissões de Administração Publica e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a máxima urgência, evitando, assim, que a categoria seja penalizada ainda mais com as perdas salariais que se acumulam e consomem o poder de compra dos já defasados salários da categoria.
Caso o anteprojeto que institui os auxílios não seja pautado no Órgão Especial do dia 11/04, o Sindicato convocará a categoria para deliberar, em AGE, sobre os próximos passos da luta em defesa destes benefícios.
Veja ata de 20/11, na qual presidência do TJMG se compromete com sindicatos em pautar auxilios até a 2ª sessão do Órgão Especial de 2018.
