Mensagem de lei que trata do reajuste salarial de 3% é aprova, ALCE também aprova mensagem que efetua as progressões de referência e as promoções de classes dos servidores que não haviam sido contemplados pelo PCCR
O Projeto de Lei nº 22/18, oriundo da mensagem de lei nº 02/18, do Tribunal de Justiça, que trata da revisão geral de 3%, aplicado aos cargos de provimento efetivo e comissionados, às pensões provisórias e aos proventos pagos pelo Poder Judiciário, foi aprovado em sessão da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (15).
O reajuste salarial será retroativo ao mês de janeiro do ano corrente e deverá ser efetivado na próxima folha de pagamento. Vale dizer que apesar da concessão deste reajuste, os servidores públicos estaduais acumulam perdas salariais que chegam a marca de 20%, nos últimos três anos.
Na mesma sessão, os Deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 14/18, oriundo da mensagem de lei nº 10/17, que altera dispositivos da Lei nº 15.645, de 26 de junho de 2014. A aprovação desta matéria termina por beneficiar um grupo de servidores que se encontravam em situação de inferioridade remuneratória, por não terem sido favorecidos com a implantação da isonomia.
A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará parabeniza todos os servidores, que finalmente foram contemplados com a aprovação do Projeto de Lei nº 14/18, e salienta que continuará atuante na luta contra o arrocho salarial e pela reposição de todas as perdas destes últimos anos.
Para tanto, a participação da categoria será fator determinante para o êxito desta empreitada. Por isso, a Diretoria do SindJustiça convoca, mais uma vez, todos os servidores para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no próximo dia 23, às 10:00h, no 1º Salão do Júri.
A luta continua!