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O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, marcou o julgamento dos processos de cobrança das diligências realizadas por oficiais de justiça filiados ao Sindjus-MA para a Justiça Eleitoral. Os oficiais de justiça prestaram serviços à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2000, 2004 e 2010, mas não foram remunerados. Para o próximo dia 21 de março ficou marcado o julgamento sobre as diligências de 2000. E no dia 21 de abril será julgado o pagamento das as diligências de 2004 e 2010.
“Já são 18 anos, mas as ações de cobrança dessas diligências estão correndo na Justiça Federal”, comentou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins. O direito a receber pagamento pelas diligências efetuadas para a Justiça Eleitoral foi reconhecido na primeira instância, mas a União recorreu e processo foi para o TRF-1, em Brasília.
A Assessoria Jurídica do Sindjus-MA está a postos. “Nós vamos lutar para que seja confirmada pelo TRF-1 o direito ao recebimento das diligências. Já houve pagamento de diligências de outras eleições em ações semelhantes, movidas pelo Sindicato em favor dos oficiais de justiça, e nós acreditamos que será confirmado o direito dos colegas de receber as indenizações”, concluiu Aníbal Lins.
Enquadramento nível superior
O Sindjus-MA está convocando todos os oficiais de justiça filiados – e que ingressaram no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na carreira de nível superior – para, a partir da próxima quarta-feira (14), comparecerem ao Departamento Jurídico do Sindicato, em horário comercial, e/ou entrar em contato com a assistente do Departamento Jurídico, Anamélia Ferreira, por meio do telefone (98) 3322 6034.
O motivo da convocação é a confecção de novas procurações para nova fase das ações de enquadramento na tabela única de nível superior do TJMA. Oficiais de justiça que prestaram concurso para a carreira de nível foram nomeados, mas o TJMA manteve esses servidores na tabela de nível médio. “Nós entramos com ações para que eles fossem enquadrados na tabela única de nível superior e vamos entrar agora em nova fase dessas ações judiciais. Por isso precisamos que esses colegas entrem em contato com Departamento Jurídico do Sindicato”, explicou Aníbal Lins.
As novas procurações foram solicitadas pelos advogados que atendem o Sindjus-MA em Brasília.
