SINJUS-MG: Categoria delibera em AGE aguardar decisão do STF

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada nesta terça-feira, dia 6/3, os servidores de segunda instância do Judiciário do Estado de Minas Gerais deliberaram por aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e, assim, não adotar nenhuma medida no sentido de tentar retornar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. No encontro, a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) demostrou que, embora a contribuição sindical seja necessária, a entidade consegue manter os serviços básicos de sua representatividade com as receitas provenientes das mensalidades de seus filiados. E para que o Sindicato continue expandindo a sua atuação de forma profissional e seus serviços, evitando a interrupção de atividades que fortalecem a combatividade do sindicato, a categoria decidiu por realizar uma campanha de filiação e conscientização também com a possibilidade de contribuição sindical facultativa.

O AGE foi convocada diante da alteração na legislação trabalhista que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, aquela que descontava um dia de trabalho dos trabalhadores em favor do sistema sindical brasileiro. Agora, no entendimento do SINJUS-MG, para o seu recolhimento, os sindicatos terão que ter a manifestação prévia, expressa e individual do trabalhador autorizando o desconto por parte do empregador.

Essa mudança teve um impacto nas receitas do SINJUS. Contudo, o coordenador-geral, Wagner Ferreira, fez questão de destacar que o sindicato tem plenas condições de continuar as suas atividades com as receitas provenientes das mensalidades pagas pelos filiados. Segundo o dirigente, a taxa de filiação ao SINJUS é de aproximadamente 70% de toda a base, enquanto a média geral dos sindicatos é entre  7% e 30%.

“Isso demostra a credibilidade e o trabalho vigoroso do SINJUS. Estamos com as contas em dia, temos o fundo de greve desde 2013 e nossa sede própria foi recém-reformada e ampliada, tudo para atender bem aos filiados. O SINJUS está e continuará em pleno funcionamento político e operacional”, assegurou Wagner Ferreira.

Diante das exposições técnicas e do esclarecimento das dúvidas, a Diretoria do SINJUS sugeriu à categoria que não sejam adotadas medidas para cobrar da categoria o pagamento compulsório da contribuição sindical, aguardando a definição dessa questão pelo STF.  Também foi proposta uma campanha de filiação e conscientização da categoria, ressaltando a importância de financiar e fortalecer ainda mais o Sindicato, seja pela contribuição sindical (voluntária) ou filiando-se. Colocadas em votação, ambas as propostas foram aceitas e aprovadas por unanimidade pelos servidores.

Os servidores que desejam se filiar ao SINJUS podem clicar aqui e baixar o formulário. Já os que quiserem fazer a contribuição sindical anual opcional podem clicar aqui e fazer o download da ficha. Preencha e envie ao SINJUS. Os servidores também podem entrar em contato conosco pelo telefone 3213-5247que providenciaremos a coleta da documentação.

A AGE

A Assembleia teve início com o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira, esclarecendo que, com Reforma Trabalhista, a contribuição sindical obrigatória passou a ser facultativa.  Ele fez um panorama sobre os questionamentos que outras entidades têm feito no Judiciário. Foi destacado que o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre nenhuma das dez ações diretas de inconstitucionalidade em curso. Sendo assim, o dirigente ponderou que seria prudente aguardar a palavra final do STF para uma deliberação sobre a volta ou não da contribuição compulsória.

Essas ações questionam a legalidade de um dispositivo da Reforma Trabalhista que, por meio de lei ordinária, retirou o caráter compulsório da contribuição. O argumento é de que a contribuição sindical tem caráter de tributo e, por isso, só poderia ser alterada por lei complementar, e não por lei ordinária, como adotado.

A partir desse ponto, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Alexandre Pires, fez uma apresentação sobre os aspectos legais da contribuição sindical. Ele esclareceu que a contribuição ainda existe, mas que teve a sua forma da aplicação alterada, deixando de ser obrigatória para ser opcional. O representante do Sindicato explicou que o valor descontado é repartido em: 60% para o sindicato da categoria, 15% para a federação, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o Ministério do Trabalho.

Alexandre também explicou as regras para a mensalidade dos filiados, que é de 1% sobre o vencimento do servidor, aposentado ou pensionista, mas com limitação máxima de 10% do salário mínimo vigente. Sendo assim, hoje, a menor contribuição é de 26,80 e a maior de R$ 95,40. A outra fonte de receita do Sindicato é o fundo de greve, que é vinculada a ações relacionadas a movimentos grevistas  e só pode ser usada excepcionalmente  para outras finalidades por deliberação de AGE.

O diretor de Finanças do SINJUS, Nicolau Prímola, apresentou o resumo de contas da entidade e informou quais foram as medidas já adotadas e que estão fazendo com que o Sindicato continue sendo superavitário, mesmo sem os recursos da contribuição sindical compulsória. Diante da ausência dessa receita, correspondente a cerca de 30% da arrecadação total do SINJUS, ele explicou as assessorias que tiveram que ser readequadas ou temporariamente suspensas.

 

 

Em seguida, foi aberto espaço para perguntas e posicionamentos dos servidores. Muitos fizeram questão de elogiar a gestão e as conquistas do SINJUS, conclamando os demais colegas a se mobilizarem em favor do fortalecimento do Sindicato. Já durante a AGE, participantes preencheram ficha autorizando o desconto opcional do valor referente a um dia de trabalho como contribuição sindical. A atitude é importante porque amplia o poder do SINJUS nas batalhas travadas durante todo o ano. Por fim, os servidores aprovaram a proposta do SINJUS de aguardar decisão definitiva do STF sobre a obrigatoriedade da contribuição.

Próximos eventos

Aproveitando o encontro dos servidores, Wagner Ferreira reforçou o convite para a palestra “As Mulheres com o Poder da Comunicação”, ministrada pela jornalista e empresária Beth Seixas. O evento será no dia 8/3, às 14h30, no auditório do Anexo II do TJMG. A atividade também é destinada aos homens e poderá valer pontos para a Promoção Vertical. As inscrições já estão abertas, e os interessados devem se inscrever pelo telefone (31) 3213-5247.

Já no dia 21/3, o SINJUS lançará o seu Núcleo da Pessoa com Deficiência, que tem entre os objetivos lutar por condições adequadas de trabalho e igualdade de oportunidades dentro do TJMG. Em breve o local e o horário serão informados nas mídias do SINJUS.

Não deixe de nos acompanhar pelo nosso Site ou pelas nossas páginas no Facebook, Instagrame Twitter.

Comments

comments