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Pane tecnológica: soberania digital é essencial para proteger o Poder Judiciário e garantir o acesso à Justiça, alerta especialista

Pane tecnológica: soberania digital é essencial para proteger o Poder Judiciário e garantir o acesso à Justiça, alerta especialista

Em entrevista exclusiva à Fenajud, professor Sérgio Amadeu alerta para os riscos da dependência de plataformas estrangeiras e defende investimentos em tecnologias nacionais, softwares livres e infraestrutura digital sob controle brasileiro.

A recente instabilidade nos serviços da Microsoft, que afetou o funcionamento de órgãos do Poder Judiciário brasileiro, nos últimos dias, reacendeu o debate sobre a necessidade de garantir a soberania digital do país. O episódio, que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspender os prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro, evidenciou como a dependência de plataformas controladas por grandes empresas estrangeiras pode comprometer serviços essenciais à população. Para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), a situação reforça a urgência de discutir a autonomia tecnológica como uma questão estratégica para a segurança das informações, o fortalecimento do serviço público e a defesa da democracia. Para aprofundar essa discussão, a Fenajud entrevistou o professor e pesquisador Sérgio Amadeu da Silveira, referência nacional nos estudos sobre tecnologia, sociedade e soberania digital.

Segundo o professor, “a falha nos serviços da Microsoft revelou o alcance do poder exercido pelas grandes empresas de tecnologia sobre instituições públicas de diferentes países. Embora problemas técnicos sejam inevitáveis, o pesquisador alerta que a concentração de sistemas e serviços em poucas corporações amplia a vulnerabilidade do Estado brasileiro. A mesma infraestrutura que permite atualizações e intervenções remotas também demonstra o grau de controle dessas empresas sobre ferramentas utilizadas em áreas estratégicas, o que pode representar riscos à autonomia e à independência nacional”, diz.

O professor chama atenção especialmente para a situação do Poder Judiciário, responsável por administrar informações sensíveis de milhões de brasileiros. Na avaliação dele, a concentração de dados e sistemas em plataformas estrangeiras pode comprometer a segurança institucional e ampliar a exposição do país a interesses externos. Sérgio Amadeu destaca que “manter servidores fisicamente instalados no Brasil não é suficiente para garantir soberania, uma vez que empresas estrangeiras podem continuar submetidas às legislações de seus países de origem. Como exemplo, cita o Cloud Act, legislação norte-americana que, em determinadas condições, permite às autoridades dos Estados Unidos exigir dados de empresas sob sua jurisdição, mesmo quando armazenados em outros países”, pontua.

Diante desse cenário, Sérgio Amadeu defende que “o Poder Judiciário brasileiro desenvolva um plano de soberania digital de curto, médio e longo prazo, começando pelo mapeamento do grau de dependência tecnológica das instituições. A partir desse diagnóstico, seria possível estabelecer estratégias para migrar gradualmente dados e serviços essenciais para infraestruturas localizadas no Brasil e efetivamente submetidas ao controle nacional. O pesquisador ressalta que a transformação deve incluir o fortalecimento de tecnologias próprias, a utilização de softwares livres e a construção de soluções que permitam maior autonomia na administração dos sistemas públicos”.

Outro caminho apontado pelo professor é “o investimento em parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas nacionais para desenvolver tecnologias adaptadas à realidade jurídica e administrativa brasileira. Ele contesta a ideia de que o país não possui capacidade para produzir suas próprias soluções digitais e defende que parte dos recursos públicos atualmente destinados à contratação de serviços das grandes empresas estrangeiras seja direcionada ao desenvolvimento tecnológico nacional”, ressalta. Para Sérgio Amadeu, “o Estado brasileiro também precisa estabelecer políticas públicas de financiamento capazes de fortalecer a infraestrutura digital e reduzir a dependência das chamadas big techs”.

Na avaliação da coordenação colegiada da Fenajud, o debate sobre soberania digital precisa integrar a agenda de fortalecimento do Poder Judiciário e de valorização dos trabalhadores públicos. A crescente digitalização das atividades judiciais exige não apenas modernização, mas também planejamento, segurança, transparência e participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à infraestrutura tecnológica. A dependência excessiva de plataformas privadas pode comprometer a continuidade dos serviços, a proteção de informações e o acesso da população à Justiça, especialmente diante de falhas que atingem ferramentas indispensáveis à rotina das instituições.

Assim, a Entidade defende que a soberania digital é defender a soberania nacional, o serviço público e a democracia. O episódio recente demonstra que a autonomia tecnológica não pode ser tratada como uma questão secundária, mas como condição fundamental para garantir o funcionamento seguro e independente das instituições brasileiras. A Fenajud reforça a necessidade de investimentos públicos, desenvolvimento de soluções nacionais e políticas que assegurem ao Estado o controle efetivo sobre seus dados e sistemas estratégicos, preservando os direitos da população e a capacidade do Poder Judiciário de cumprir sua função social.

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