Fenajud denuncia ataque à organização sindical e presta apoio ao SINTJAM

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) manifesta preocupação com a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de rescindir unilateralmente o convênio que permitia o desconto em folha das mensalidades dos filiados ao Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM). A medida, publicada no último dia 29 de maio, determina a interrupção imediata das consignações sindicais, atingindo diretamente a principal forma de arrecadação da entidade representativa dos trabalhadores do Judiciário amazonense. Para a Federação, a decisão ultrapassa uma questão meramente administrativa e atinge um dos pilares fundamentais da liberdade sindical: a autonomia das entidades de representação das trabalhadoras e dos trabalhadores.

O episódio ocorre em um contexto de apreensão entre o sindicato e a administração do Tribunal. Nos últimos meses, o SINTJAM tem se posicionado publicamente sobre temas sensíveis relacionados à gestão do Judiciário amazonense, denunciando o que considera um tratamento desigual entre magistrados e trabalhadores da Justiça, especialmente em relação à concessão de benefícios, gratificações e vantagens funcionais. Entre os temas levados ao debate público pela entidade estão: questionamentos sobre pagamentos retroativos, vantagens concedidas à magistratura e a criação de novas parcelas remuneratórias destinadas exclusivamente aos magistrados, enquanto as trabalhadoras e os trabalhodores, que movem as engrenagens do órgão, seguem reivindicando valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A decisão do TJAM chamou atenção também pela rapidez de sua tramitação. Conforme informações divulgadas pelo SINTJAM, o processo administrativo foi instaurado e concluído em pouco mais de uma hora, resultando na rescisão imediata do convênio. Sem qualquer debate, sem mesas de negociação ou qualquer abertura para o diálogo. A entidade aponta ainda que a medida desconsiderou cláusula contratual que previa notificação prévia de 30 dias para o encerramento unilateral do acordo.

Para a Fenajud, é fundamental que as relações entre as administrações dos tribunais e as entidades representativas dos trabalhadores sejam pautadas pelo diálogo institucional, pelo respeito às garantias constitucionais e pela observância dos princípios democráticos. A Entidade entende que a liberdade sindical não pode ser enfraquecida por medidas que dificultem ou inviabilizem a atuação das entidades representativas. Os sindicatos exercem papel essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento da democracia dentro das instituições públicas.

A Federação, neste momento, está em contato com a diretoria do SINTJAM, para atuar em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário do Amazonas, colocando-se à disposição para apoiar todas as iniciativas institucionais e jurídicas necessárias à defesa da autonomia sindical e dos direitos da categoria. Isso ocorre porque mais do que uma questão local, o caso acende um alerta para todo o movimento sindical do Judiciário brasileiro: a defesa da liberdade de organização, da negociação coletiva e da representação legítima dos trabalhadores é uma pauta que diz respeito a toda a categoria e deve ser preservada em qualquer circunstância.