Fenajud articula no Senado a extensão do auxílio-alimentação para trabalhadores públicos aposentados

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), por meio do coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da Federação, Roberto Eudes, esteve, nesta terça-feira (14), em agenda institucional no gabinete do senador Cid Gomes para tratar da manutenção do auxílio-alimentação para trabalhadores públicos aposentados. O encontro teve como objetivo apresentar fundamentos jurídicos e sociais que sustentam a importância da preservação desse direito, especialmente diante dos impactos diretos na qualidade de vida dessa parcela da população.

Durante a reunião, foi entregue documento técnico que reúne uma análise detalhada sobre a proposta, destacando seu embasamento na dignidade da pessoa humana, nos direitos sociais e na proteção constitucional ao idoso. A iniciativa conta com o apoio de mais de 23 mil cidadãos, evidenciando a relevância social do tema e a preocupação coletiva com a segurança alimentar de aposentados.

A Fenajud ressaltou que o auxílio-alimentação não pode ser compreendido apenas como parcela remuneratória, mas como instrumento essencial para a garantia do direito humano à alimentação adequada, direito esse reconhecido pela Constituição Federal e reforçado pela Emenda Constitucional nº 64/2010. A retirada do benefício, segundo o documento, representa uma redução abrupta na renda dos aposentados, comprometendo o chamado mínimo existencial e violando princípios como proporcionalidade e dignidade.

No campo jurídico, a entidade enfatizou que a dignidade da pessoa humana assegura condições básicas de subsistência que não se encerram com a aposentadoria. Além disso, o Estatuto do Idoso foi citado como marco de proteção contra qualquer forma de negligência ou privação de recursos essenciais, incluindo a alimentação. Outro ponto central é o princípio da proibição do retrocesso social, que impede a supressão de direitos já consolidados, especialmente quando há prejuízos imediatos à população mais vulnerável.

O coordenador da Fenajud, Roberto Eudes, reforçou no encontro, junto do Sintaj-BA, sindicato de base, que a continuidade do benefício não apenas encontra respaldo constitucional, como também representa uma política pública eficiente e justa. “É preciso defender que sua retirada configura um retrocesso social significativo, enquanto sua manutenção reafirma o compromisso do Estado com a dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores aposentados, que tanto fizeram e fazem pelo estado”.