Aposentados e pensionistas: Fenajud alerta para risco de arquivamento da PEC que trata do fim da contribuição previdenciária

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) acende o alerta para o risco de arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 ainda em 2026, com o fim da atual legislatura. Segundo a entidade, o prazo para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555 está próximo e a medida deve ser decisiva para garantir a tramitação célere no Congresso Nacional.

A PEC 555 já cumpriu etapas importantes de tramitação, tendo sido aprovada em todas as comissões por onde passou. No entanto, apesar desse avanço, a proposta enfrenta dificuldades para ser levada à votação em plenário. Caso não avance até o encerramento da legislatura, há risco concreto de arquivamento, o que exigiria o reinício de todo o processo legislativo.

Nesse cenário, o apensamento é apontado como alternativa para preservar a tramitação já conquistada. As propostas tratam do mesmo tema, mas a PEC 555 prevê a extinção total e a PEC 6/2024 da extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

A Fenajud tem intensificado, desde 2024, a articulação com parlamentares e outras entidades para fortalecer o apoio à chamada “PEC Social”. A mobilização inclui a visita aos gabinetes para coleta de assinaturas e o acompanhamento da tramitação da matéria, especialmente ao longo deste ano, considerado decisivo para o futuro da proposta. Assim, a Federação conclama suas entidades filiadas e toda a categoria a cobrarem as assinaturas em suas bases e acompanharem a tramitação no Congresso Nacional, principalmente neste ano decisivo.

A entidade reforça que a cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões representa uma dupla penalização para trabalhadores que já contribuíram durante toda a vida ativa. Para a Federação, o fim dessa cobrança é uma medida de justiça previdenciária e de valorização dos servidores públicos.

A PEC 6/2024

A proposta prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de trabalhadores públicos aposentados e pensionistas. Para a Fenajud, o eventual arquivamento da proposta significaria a interrupção de uma pauta histórica, construída ao longo de anos de mobilização de entidades representativas em todo o país.