STF forma maioria para reconhecer racismo estrutural e determina criação de Plano Nacional de Enfrentamento

Maioria dos ministros aponta urgência no enfrentamento ao racismo estrutural e cobra ação coordenada do Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e determinar que o governo federal elabore, no prazo de 12 meses, um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Estrutural. A decisão representa um marco histórico no reconhecimento institucional das desigualdades raciais e reforça a urgência de ações concretas para combatê-las. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado em data ainda a ser definida. Na próxima etapa, os ministros vão discutir as diretrizes que orientarão a elaboração do plano.

A discussão central do julgamento envolve o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional, situação em que violações sistemáticas de direitos fundamentais exigem uma atuação coordenada dos Poderes da República. Há divergências entre os ministros sobre esse ponto: parte da Corte entende que, embora o racismo estrutural seja evidente, o atual governo não estaria omisso, dado que iniciativas recentes já foram adotadas. O placar está 5 votos a 3 contra o reconhecimento específico desse estado.

A ação foi proposta em 2022 pela Coalizão Negra por Direitos, com apoio de sete partidos políticos, com o objetivo de obrigar o Estado brasileiro a adotar medidas efetivas e integradas no combate ao racismo.

Votos

O relator Luiz Fux abriu o julgamento reconhecendo o estado de coisas inconstitucional e defendeu a criação do plano nacional. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente.

Outros ministros destacaram a profundidade histórica e a persistência da desigualdade racial no país. Cristiano Zanin afirmou que o racismo estrutural moldou a formação do próprio Estado brasileiro. Já Cármen Lúcia reforçou a insuficiência das políticas atuais na garantia de igualdade de direitos para a população negra.

Alexandre de Moraes afirmou que o racismo estrutural permanece como “chaga da sociedade”, enquanto André Mendonça reconheceu a existência do racismo, mas discordou do uso da expressão “racismo institucional”.

Fenajud na luta antirracista

A Fenajud acompanha com atenção o julgamento e reafirma seu compromisso histórico com o enfrentamento ao racismo no Judiciário e na sociedade. O reconhecimento do racismo estrutural e a elaboração de um plano nacional são passos fundamentais para consolidar políticas públicas efetivas, garantir direitos e promover justiça racial em todas as esferas do Estado